CPI das ONGs aprova acesso a dados do Coaf sobre movimentações financeira de ONGs com suspeita de irregularidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs analisou nesta quarta-feira (14) pauta com 60 itens. Graças a acordo entre parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição, foi possível aprovar convocações de depoentes e acesso dos parlamentares a dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentação financeira de organizações não-governamentais sobre as quais haja suspeita de irregularidades.

Entre as convocações aprovadas estão as de Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero, proprietários das empresas Intercorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria empresarial. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios investiga a contratação, por administrações ligadas ao PT, da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) sem licitação e o repasse de dinheiro à Intercorp e à Camarero & Camarero. O requerimento que determina a convocação é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Senadores governistas rejeitaram, no entanto, o acesso a informações do Coaf das duas empresas e dos seus proprietários.

Os parlamentares aprovaram, porém, a transferência de dados do Coaf de diversas outras organizações não-governamentais contra as quais há suspeitas de irregularidades. A CPI analisará dados do Coaf - que registra movimentações acima de R$ 100 mil - de entidades como a própria Finatec; Associação Verde e Amarelo; Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Amazonas (Faderh); Instituto Data Brasil e Fundação Universitária de Brasília (Fubra), entre outras.

Foi aprovado ainda requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) convocando o deputado Antonio Bruno para esclarecer convênios firmados pela Fundação Renascer em Cristo no âmbito do programa Brasil Alfabetizado, do governo federal. De acordo com denúncias publicadas na imprensa, a Fundação Renascer em Cristo não teria prestado contas corretamente de recursos no valor de R$ 1,9 milhão, recebidos por meio de dois convênios estabelecidos entre 2003 e 2004 no âmbito do programa Brasil Alfabetizado.

Foi aprovado ainda requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO) convocando dois representantes da Finatec em Santa Catarina: os consultores Rommana Remor e Gileno Schaden Marcelino. De acordo com a senadora, o Ministério Público de Santa Catarina investiga contratos firmados entre a Finatec e sete prefeituras catarinenses. Informou que o Ministério Público percebeu indícios de subcontratação irregular de serviços nas relações entre os consultores, a Finatec e as prefeituras.

Foi aprovado ainda requerimento do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) convocando o ex-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Área de Saúde (FunSaúde) José Garrofe Dória, para esclarecer sua participação no convênio entre entidade e a Finatec. Há indícios de que recursos desses convênios possam ter sido desviados.

Ao fim da reunião da CPI, o relator da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) informou que conversará com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento que prorrogou a CPI por mais 180 dias, fixando o prazo final das investigações para 22 de novembro. Arruda acredita não ser necessário um prazo tão longo, uma vez que já produziu trechos do relatório final. Já estão prontas, por exemplo, as sugestões de aprimoramento da legislação. Inácio Arruda acredita que os trabalhos da comissão podem encerrar-se no fim de julho. O presidente da comissão, senador Raimundo Colombo, informou que a próxima semana será dedicada a reuniões administrativas e que a CPI só deve agendar reuniões públicas a partir do dia 26.

14/05/2008

Agência Senado

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