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Onze deputados gaúchos podem ser processados
Comissão de Ética da Assembléia Legislativa tem pedidos para processar 11 parlamentares. Nenhum por crime grave

Acusações vão desde invasão de terras e do Plenário até improbidade administrativa. Os pareceres devem ser votados antes do recesso do dia 16.

A Câmara Federal pode votar amanhã, em segundo turno, a emenda que prevê o fim da imunidade parlamentar, caso a flexibilização da CLT seja votada hoje. Pelo projeto, a imunidade fica restrita a palavra, opinião, voto e atos ligados à atividade do parlamentar.

Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, dos 55 deputados, 11 estão com pedidos de processos na Comissão de Ética da Casa e os pareceres devem ser votados antes do recesso parlamentar do dia 15. Nenhum dos pedidos de processo dos deputados gaúchos é por corrupção ou por crimes graves.


PMDB amplia quórum, mas Itamar complica
A Executiva Nacional do PMDB irá incluir os cerca de 11.300 vereadores do partido entre os eleitores das prévias que definirão o eventual candidato para disputar a Presidência da República no ano que vem. Hoje, o presidente nacional, deputado federal Michel Temer (SP) conversa com o governador Itamar Franco (MG) e com o senador Pedro Simon, no diretório do PMDB, em Brasília. A decisão eleva para 15 mil o quórum da prévia peeemedebista, em março próximo.

"Já conversei com a Executiva Nacional na semana passada, e estão todos de acordo", disse Temer.
Representante da ala governista Temer não definiu ainda se entrará ou não na disputa contra Itamar e Simon, na indicação do candidato do PMDB , às eleições presidenciais de 2002. "Minha candidatura teria como objetivo manter um mínimo de unidade, com o objetivo de evitar a fragmentação", justificou.

Temer reafirmou que não haverá prévias com quórum reunindo mais de 100 mil filiados, desejo inicial de Itamar. 'A experiência recente do PT mostrou que isso é absolutamente impossível."
O deputado acredita que Itamar não trará novas exigências. 'A idéia do adiamento das prévias, por exemplo, foi do grupo dele (Itamar)", lembrou o deputado.


Um reajuste polêmico na Assembléia.
A bancada do PT na Assembléia Legislativa quer aprovar hoje, um requerimento que possibilita a votação do projeto que altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já na próxima semana.

O projeto de lei do Executivo cria incentivos a setores da economia gaúcha com a redução dos percentuais de ICMS de cerca de 40 produtos. Em contrapartida, sugere aumento de um ponto percentual na alíquota de cigarros, refrigerantes, cervejas, álcool, gasolina e comunicações.
Como o reajuste nos impostos precisa ser votado um ano antes pelo legistativo, o governo terá que para aprová-lo esta semana.

Caso não consiga, poderá convocar os deputados em caráter extraordinário. O PPS já se definiu contra o projeto. A bancada estadual do PMDB esteve reunida ontem, durante duas horas, com o presidente regional, Cézar Schirmer, discutindo a proposta.


Justiça mantém bloqueio de bens e conta de Maluf
Com a decisão, as cartas rogatórias emitidas pela juíza Silvia Andrade estão sendo traduzidas e seguem para o exterior

O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito Paulo Maluf que pedia a suspensão do bloqueio de bens e dinheiro que estejam em nome de Maluf e de seis de seus familiares na ilha de Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha.

O desembargador Roberto Soares Lima, do TJ paulista, manteve a decisão da juiza Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, que determinou, no dia 22 de novembro, o bloqueio dos bens, além do exame das contas bancárias e aplicações fínanceiras em nome da empresa Red Ruby, cujos beneficiários são o ex-prefeito, a mulher dele, Sylvia, os filhos e uma nora.

Apesar de ter apresentado recurso contra a decisão da juíza, Maluf e seus familiares negam que sejam beneficiários da conta.


Governo diz ter votos para mudar a CLT
Projeto que modifica a lei do trabalho deve ir a plenário hoje. Oposição quer que todos os deputados abram seus votos

Após toda a polêmica causada pela pane no painel eletrônico de votação, o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar hoje o projeto de lei do Executivo que flexibiliza a CLT (Consolidação das Leis do trabalho).
No entanto, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), não concorda com a nova votação realizada no painel.

Ele e outros líderes da oposição, deverão solicitar ao presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que a votação seja realizada em viva-voz, como na última quarta-feira.
Os técnicos da Unicamp (Universidade de Campinas) que passaram o final de semana investigando a causa do defeito no sistema, concluíram que não houve erro operacional e liberaram o equipamento para uso.

GOVERNO - A base aliada do governo espera contar com, no mínimo, os 48 votos de vantagem na votação eletrônica que não valeu, cujo resultado extra-oficial, foi divulgado na sexta-feira. O governo teria conseguido aprovar as mudanças na CLT por 255 votos contra 206 da oposição. Houve apenas uma abstenção. Mas a vantagem pode ser ainda maior. É que os líderes da base esperam que pelo menos 50 deputados rebeldes do PMDB e do PTB votem favoravelmente ao projeto.


Editorial

Uma nova proposta

Vai ser posto em votação hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto do governo que flexibiliza as leis trabalhistas.
Em meio à polêmica sobre as mudanças na CLT, o advogado Arnaldo Sussekind, um dos autores da Consolidação das Leis do Trabalho, feita em 1942 e que começou a vigorar em 10 de maio de 1943, diz que a proposta do governo não é a melhor forma de alterar a lei que regula as relações entre patrões e empregados.

Sussekind, 81 anos, concorda que as coisas mudaram nos últimos 58 anos, e que a CLT deve ser modernizada. Mas acha que as mudanças devem ser feitas "por gente que entenda do assunto".
Ele defende a adoção da "lei delegada" para a elaboração das mudanças. Seria criado um grupo de trabalho, semelhante ao constituído em 1942, com poderes, dados pelo Congresso Nacional, para atualizar a CLT de acordo com as atuais necessidades do mercado de trabalho.

Segundo Sussekind, algo bem distinto do projeto de flexibilização do governo. "O projeto é de uma impropriedade a toda prova", diz, com a autoridade de quem foi também ministro do Trabalho.
Ele aponta itens - como o que permite a redução de férias ~ que violam convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). "Existem convenções internacionais, tratados que o Brasil ratificou, que não podem ser violados. As convenções da OIT só podem ser denunciadas de dez em dez anos", explica. O advogado lembra ainda que as férias devem ser de, no mínimo três semanas, fracionadas em no máximo duas vezes.

É importante que se registre e respeite todas as posições sobre o assunto, mas sem esquecer que o Brasil não pode mais ficar atrelado a leis trabalhistas ultrapassadas, que impedem a geração de empregos e que mantêm o atraso econômico em nosso País.


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12/04/2001

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