ONZE MPS AGUARDAM VOTAÇÃO AMANHÃ
O plenário do Congresso se reúne amanhã (dia 12), às 19h, para votar as 11 medidas provisórias remanescentes das deliberações iniciadas no mês passado e que tratam de assuntos administrativos. O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), pediu hoje (dia 11) às lideranças partidárias que assegurem a presença de suas bancadas em plenário.
Estão na pauta três MPs essenciais para o governo - a 1.608-14, a 1.531-18 e a 1.648-07. A primeira dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais devidas ao INSS. A segunda autoriza o poder Executivo a promover a reestruturação da Eletrobrás. E a terceira dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Nacional de Publicização e extingue o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e a Fundação Roquette Pinto.
Aguarda ainda votação a MP 1.652-42, que cria as gratificações de desempenho de fiscalização (GDAF) e de proteção ao vôo (GDACTA). A MP 1.587-09, que também poderá ser votada, cria a Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Justiça (GFJ), a Gratificação de Atividade de Informações Estratégicas (GDI), a Gratificação de Atividade Fundiária (GAF) e a Gratificação Provisória (GP).
A MP 1.632-11, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares pela Justiçaem processos de reforma agrária, consta da pauta, assim como a 1.647-15, que regulariza a administração e a alienação de imóveis da União. Essa medida permitirá a venda de três milhões de imóveis de propriedade do governo.
A extinção de mais de 28 mil cargos é estabelecida pela MP 1606-08, que também autoriza o governo federal a iniciar o processo de extinção de outros 73 mil postos no serviço público. Já a MP 1.613 altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
11/05/1998
Agência Senado
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