PROJETOS DO SENADO AGUARDAM VOTAÇÃO NA CÂMARA
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) sugere a realização de reuniões entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para definir quais os temas mais importantes a serem votados e evitar entraves na tramitação das matérias. O senador afirmou que há inúmeros casos de projetos do Senado aguardando votação por anos na Câmara, e vice-versa. Para o Suassuna, o problema se dá menos no Senado, por ser uma Casa com menos parlamentares e também parlamentares mais velhos. "Com os mais velhos é mais fácil se entender. Na Câmara há muita gente jovem, com mais gás, querendo brigar", disse.
No mês de novembro foram enviados para a Câmara projetos de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), convocando plebiscito no estado do Amazonas, sobre a criação de três territórios federais. Projeto aprovado no Senado restringindo a propaganda de cigarros também está aguardando decisão dos deputados federais. O projeto que regulamenta coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados é outro que foi enviado recentemente para a Câmara.
Há matérias do Senado aguardando sua vez na Câmara há anos. Desde 1992 espera votação pelos deputados uma das matérias de maior interesse do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto de lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima. O recorde talvez pertença ao projeto de lei do senador Nelson Carneiro (RJ), já falecido, que pretende dar estabilidade provisória ao trabalhador que entrar com ação na Justiça contra o empregador. A proposta tramita há 20 anos e está pronto para inclusão na Ordem do Dia da Câmara desde outubro de 1997.
Um dos campeões de projetos aprovados no Senado e que ficam em fila de espera na outra casa do Congresso é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Entre as propostas de autoria do representante do Rio Grande do Sul estão a que fixa piso máximo e mínimo para os salários dos servidores públicos civis e a que determina que detentores de mandatos eletivos devem revisar anualmente suas declarações de imposto de renda. Há outras PECs do Senado que aguardam decisão da Câmara, como a do ex-senador José Serra (hoje ministro da Saúde), que pretende regulamentar definitivamente o artigo 192 da Constituição, que define todo o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
15/12/2000
Agência Senado
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