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Operação da CGU desmonta fraude contra programas federais de educação no Amazonas

A constatação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que a prefeitura de Tefé, no Amazonas, não comprovou gastos de R$ 11 milhões realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos anos de 2008 e 2009 desencadeou, nesta quinta-feira (14), a Operação Imperador. A ação se estendeu ainda aos municípios de Tabatinga e Piauiní, também no Amazonas. 

O objetivo da operação é apreender documentos que comprovem a existência de um esquema criminoso para desviar recursos públicos do Fundeb, do Plano de Atenção à Saúde Básica, da Merenda Escolar e do Programa de Saúde Indígena. 

Em Tefé, a CGU constatou também fraudes em processos licitatórios realizados pela prefeitura, durante fiscalização no âmbito da 31ª edição do Programa de Sorteio de Municípios. A empresa Record – Processamento e Contabilidade Ltda., responsável pelas contas do município, foi identificada como a responsável pela montagem dos processos licitatórios, com utilização de notas fiscais falsas, falsificação de assinaturas e outros crimes relacionados. Durante a fiscalização do 32º Sorteio, no município de Tabatinga, verificou-se que a empresa de contabilidade era a mesma que servia à prefeitura de Tefé e que as práticas criminosas eram idênticas. 

Apreensão de documentos 

A apreensão de documentos visando a instruir o inquérito aconteceu na sede da empresa de contabilidade Record, na residência de seu proprietário, na representação do município de Tefé e na residência do ex-prefeito Sidônio Trindade Gonçalves (localizados em Manaus), além das secretarias de Administração e de Finanças e de duas residências do ex-prefeito localizadas em Tefé. 

Quanto ao município de Tabatinga, as apreensões foram feitas na sede da prefeitura e nas secretarias municipais, ambas localizadas em Tabatinga, e na representação do município, instalada em Manaus. O cumprimento do mandado foi realizado por oficiais de Justiça, com a participação de analistas da CGU, sem a presença da Polícia Federal. 

Atuando no município de Piauiní, também no Amazonas, por solicitação do Ministério Público, a CGU constatou indícios de desvios de recursos públicos do Programa de Saúde Indígena e práticas que envolviam a mesma empresa de contabilidade, razão pela qual as buscas se estenderam também à representação desse município em Manaus.            

Fraude 

A empresa não fornece sistema contábil às prefeituras, que encaminham notas fiscais para Manaus para que os técnicos alimentem o sistema. A alimentação pode demorar mais de seis meses, como ocorre no caso de Pauiní. As prefeituras, portanto, fazem pagamentos sem empenho, sem liquidação e sem nota de pagamento. O sistema contábil usado pela Record permite a emissão de nota de emprenho e nota de pagamento com data retroativa. 

Segundo a CGU, as informações levantadas até esta quinta-feira mostram também indícios de fraude em processos licitatórios da seguinte maneira: as “vencedoras” dos processos licitatórios fraudados são empresas indicadas pela prefeitura (por meio do prefeito, ex-prefeitos e secretários municipais). Com amparo nas licitações montadas, as empresas recebem os pagamentos por meio de transferências bancárias e, posteriormente, repassam esses valores para os gestores municipais responsáveis pelas indicações da empresas. 

Fonte:
CGU

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