Oposição derruba veto a emendas que descaracterizam a Uergs
A Assembléia Legislativa analisou nesta terça-feira, dia 11 de setembro, o veto parcial do governo do Estado ao projeto de lei que cria a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Dos quatro dispositivos vetados pelo governador Olívio Dutra, três foram rejeitados pela oposição. Segundo o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, do total de emendas apresentadas, o Executivo recusou apenas aquelas que descaracterizam a proposta ou são inconstitucionais. “Mesmo assim a oposição manteve estes dispositivos que criam enormes dificuldades para a implantação da universidade estadual”, avalia Bohn Gass.
Os parlamentares só mantiveram o veto à emenda que transferia a Uergs da Secretaria da Educação para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Entre as emendas mantidas pela oposição, está a que estabelece a prestação de serviços gratuitos ao Estado pelos alunos formados pela instituição. A deputada Maria do Rosário (PT) considera que a proposta fere a Constituição Federal, afrontando contra o princípio da obrigatoriedade de remuneração mínima. “Este emenda compromete o caráter de gratuidade da universidade estadual”, aponta a parlamentar
A oposição derrubou também o veto à emenda que prevê a instalação de sedes regionais da Universidade em todas as regiões dos Coredes. “O mais racional é que, nas regiões onde já existam universidade públicas ou instituições de ensino superior comunitárias, a Uergs atue em regime de cooperação”, frisa o vice-presidente da Comissão de Educação, Edson Portilho (PT), lembrando que a construção ou não de sedes deverá ser resultado de um processo de debate nas diversas regiões do Estado.
O deputado critica também a manutenção da emenda que determina que o quadro de pessoal da nova instituição seja criado através de projeto de lei. Segundo o petista, a proposta tem vício de origem, já que cabe, exclusivamente, ao Executivo a prerrogativa de criar e estruturar os órgãos da administração pública.
09/11/2001
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