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O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) anunciou que seu partido estaria em obstrução a fim de que seja cumprido o acordo costumeiro de aguardar três sessões deliberativas para votar medidas provisórias. Ele assinalou que seu partido não discorda da matéria e se comprometeu a votá-la na próxima terça-feira (12). Em nome do PSDB, o senador Alvaro Dias (PR) apoiou o Democratas. Como três MPs foram lidas em 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar, a terceira sessão deliberativa transcorre nesta quinta-feira (7). O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, lamentou que um acordo de votação feito em seu gabinete, na terça-feira (5), não tenha sido cumprido pelas oposições.

Ferrovias

O relator no Senado da MP 427/08 (transformada em PLV 18/08), Valdir Raupp (PMDB-RO), aceitou nas últimas horas emenda que cria uma ferrovia que ligará Ilhéus, na Bahia, a Rondônia, podendo no futuro ser interligada a trechos ferroviários do Peru, permitindo a exportação, pelo Oceano Pacífico, de cereais brasileiros produzidos no Oeste da Bahia, no Tocantins, em Mato Grosso e em Rondônia.

A MP 427/08 já criava uma parte desta ferrovia, entre Ilhéus (BA) e Alvorada (TO). O senador César Borges (PR-BA) fez apelos ao PSDB e ao Democratas para que votassem o projeto nesta quarta-feira (6), observando que, devido à emenda dos senadores, ele será votado novamente pelos deputados. O prazo final de vigência da MP é 22 de setembro.

De acordo com a medida provisória, entre as ferrovias que passarão a fazer parte do Plano Nacional de Viação encontram-se, além da ferrovia entre a Bahia e Rondônia, os trechos ferroviários que ligam Uruaçu (GO) a Vilhena (RO); Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS); Herval D"Oeste (SC) a Itajaí (SC); São Francisco do Sul (SC) a Imbituba (SC); e Maracaju (MS) a Cascavel (PR). As ferrovias que terão seu traçado ampliado são a Norte-Sul, a Transnordestina e as estradas de ferro que ligam o Rio de Janeiro (RJ) a Campinas (SP); e Belo Horizonte (MG) a Curitiba (PR).

A MP 427/08 também reestrutura a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, sociedade por ações, em empresa pública, e encerra o processo de liquidação e extinção da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). A transformação da Valec em empresa pública atualizará suas atribuições na gestão e execução de empreendimentos do setor de transporte ferroviário, principalmente quanto à construção de ferrovias para transporte de carga e a realização de estudos para implantação de trens de alta velocidade. Os empregados da Geipot serão absorvidos pela Valec.

Além desta MP, outras duas estão trancando a pauta de votações do Plenário do Senado - MPs 428/08 e 429/08. Ambas também foram modificadas pelos deputados e transformadas nos PLVs 19/08 e 20/08. A primeira altera a legislação tributária federal para reduzir o custo de novos investimentos e reduz para 5% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos classificados em vários itens da nomenclatura comum do Mercosul, além de criar um programa nacional de tarifa social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. A segunda autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval.

Depois de examinar as MPs e desobstruir a pauta, os líderes partidários, em acordo com o presidente do Senado, devem escolher em uma lista de 53 projetos prontos para votação quais terão prioridade para ir a voto. Entre eles, estão várias propsotas de mudança constitucional que buscam reduzir a maioridade para fins penais de 18 para 16 anos.

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