Agripino: oposição define agenda da "obstrução seletiva"
Em pronunciamento nesta quinta-feira (18), o senador José Agripino (RN), líder do Democratas, informou que, na última semana, em reunião após a sessão do Senado Federal que absolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros da acusação de quebra de decoro, os partidos da oposição definiram a agenda da "obstrução seletiva", com a relação das propostas que, no seu entendimento, o país exige que sejam votadas.
- Decidimos fazer do fim do voto secreto e das sessões secretas em casos de julgamento de quebra de decoro a prioridade de nossa ação parlamentar - disse o líder.
Por isso, o primeiro item da agenda da oposição é a proposta de emenda à Constituição do então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que estabelece voto aberto em casos de decretação de perda de mandato parlamentar (PEC 38/2004). A oposição também deverá trabalhar pela aprovação do projeto de resolução (PRS 55/2007) apresentado pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) que determina que as sessões em que são apreciados projetos que decretam a perda de mandato parlamentar sejam abertas.
DEM, PSDB e PSOL também querem que membros da Mesa e senadores que ocupam cargos de direção em comissões permanentes sejam automaticamente desligados quando acusados de quebra de decoro. Nesse sentido, Agripino informou que também foi incluído na agenda da oposição projeto de resolução do Senado (PRS 40/2007) de autoria do senador João Durval (PDT-BA) que determina que, recebida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar denúncia por quebra de decoro contra senador que for membro da Mesa, o Plenário da Casa poderá decidir que o denunciado ficará afastado do exercício de suas funções.
No encontro da última semana, os três partidos também decidiram, segundo o líder do Democratas, que não participarão de reuniões presididas por Renan Calheiros enquanto os processos contra ele estiverem tramitando no Conselho de Ética.
Todos as propostas citadas por José Agripino se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em parte, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) defendeu a aprovação de um regimento interno para o Conselho de Ética. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), por sua vez, disse que os membros do colegiado deveriam ser eleitos por seus pares, e não indicados pelas lideranças partidárias.
18/09/2007
Agência Senado
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