Oposição espera decisão do Supremo favorável à CPI exclusiva da Petrobras
Após decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável a entendimento da Mesa do Senado pela criação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras e outras empresas e negócios, a oposição agora aposta em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta uma investigação exclusiva da estatal.
Senadores de oposição impetraram mandado de segurança, na terça, argumentando que a CPI exclusiva já deveria ter sido criada e que a ampliação da investigação viola o direito da minoria.
– Vamos aguardar a posição do Supremo Tribunal Federal. Confiamos que o Supremo determine a criação da CPI da Petrobras. Se querem fazer outras investigações, sobre quaisquer temas, que o façam. Apenas não criem uma CPI que não investigará a Petrobras – disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
A CPI pretendida pela oposição deve investigar a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, denúncias de propina para obtenção de contratos, procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas e o custo de refinarias.
Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Simon (PMDB-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR) também consideraram inconstitucional a posição da base do governo, por impedir o direito da minoria de pedir a criação de comissões de inquérito.
– O que se discute aqui é se o Senado da República vai cumprir seu papel ou se nós estaremos inaugurando uma nova fase de arbítrio e de ditadura no país - disse Cássio Cunha Lima.
Em voto lido na comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também ressaltou a inconstitucionalidade da inclusão de temas como denúncias sobre contratos nos metrôs de São Paulo e no Distrito Federal.
- São fatos determinados que não possuem nenhuma conexão com o conjunto de fatos relativos à Petrobras, que deveriam dar ensejo a pedidos diferentes de CPI - opinou Dornelles, ao afirmar que todas as investigações propostas teriam mais eficácia se conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Desdobramentos
Com a decisão da CCJ, a questão volta para o Plenário do Senado, que decidirá sobre a abrangência da CPI. Mantido o entendimento da Mesa, será instalada uma CPI ampla para investigar, ao mesmo tempo, as denúncias envolvendo a Petrobras, contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e supostas irregularidades do Porto de Suape, em Pernambuco.
Caso o Supremo determine a CPI restrita, poderá ser criada uma segunda comissão parlamentar de inquérito, com foco específico na Petrobras, conforme explicou o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR).
– CPI ampla da Petrobras já existe. Se o Supremo tomar a decisão de instalar a CPI menor, o Congresso irá cumprir a decisão do Supremo e vai se verificar como se instalará a segunda CPI. Portanto, CPI aqui não vai faltar – disse Jucá.
Para o senador, a disputa em torno da questão “é um jogo de ano eleitoral”.
09/04/2014
Agência Senado
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