Jefferson Péres espera decisão de Supremo sobre PECs até terça



O senador Jefferson Péres (PDT-AM) espera receber até esta terça-feira (18) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à criação, pelo Senado, de um calendário especial de tramitação para três propostas de emenda constitucional (PEC), a fim que sejam votadas ainda nesta semana. Peres entrou com uma ação no Supremo contra a decisão que criou o calendário especial por entender que as normas do regimento interno do Senado não podem ser quebradas, mesmo que isso seja da vontade dos 81 senadores. De acordo com o senador, dispositivo do próprio regimento proíbe esse tipo de manobra. "Essa decisão contra o regimento é nula", afirmou.

A tramitação das PECs foi alterada mediante acordo de líderes partidários, referendado por decisão do plenário. Ficaram dispensadas do prazo de votação em dois turnos a PEC que define novas regras para a imunidade parlamentar, a que determina o fim da isenção do ICMS nas operações interestaduais com petróleo e energia e a que dá permissão para municípios cobrarem taxa de iluminação.

O senador disse em entrevista na tarde desta segunda-feira (17) esperar que o STF se posicione contra decisão do Senado. Do contrário, Jefferson Peres afirmou que "não teria mais a quem apelar e ficaria descrente das instituições". O parlamentar declarou ainda que, caso fosse seguido o prazo normal de tramitação, seria possível votar as matérias no dia 27. "Se a matéria é tão importante a ponto de causar o desrespeito do regimento interno, seria um bom teste ver se os senadores viriam votá-la em Brasília após o Natal", concluiu.

17/12/2001

Agência Senado


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