Oposição reclama de cancelamento de emendas apresentadas à LDO para 2010
Em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), realizada na tarde desta quarta-feira (26), parlamentares de oposição criticaram duramente o governo federal pelo cancelamento de emendas introduzidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
Durante os debates, o senador Efraim Morais (DEM-PB) protestou contra a "falta de critérios técnicos" para os cortes, o que teria possibilitado tratamento diferenciado para alguns estados da Federação.
- [Os cortes] tornam inócua essa comissão. Nós trabalhamos, propusemos as emendas, conversamos com relatores e com as lideranças e votamos na comissão e no Congresso Nacional. Juntos buscamos recursos para nossos estados independentemente de cor partidária, principalmente no que diz respeito a emendas coletivas que visam obras estruturantes. Lamentavelmente o governo, sem consultar um líder sequer, nem de sua base, mete a caneta e deixa todo o nosso trabalho ir por água a baixo - disse.
Em resposta a Efraim, o presidente da CMO, senador Almeida Lima (PMDB-SE), lembrou que a prerrogativa de cancelar emendas parlamentares apresentadas às peças orçamentárias foi concedida pelo Congresso Nacional ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, com a aprovação da Lei Orçamentária para 2009.
No final da reunião, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Gilmar Machado (PT-MG), informou que o Executivo deverá liberar R$ 1 bilhão por mês para o atendimento de emendas individuais até o final do ano. Com a medida o governo visa evitar obstruções de votações no Congresso por parte dos partidos de oposição.
Os líderes da Comissão voltam a tratar do assunto na próxima terça-feira (1º), às 11h.
26/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Oposição se reúne para discutir cancelamento de instalação da CPI
Emendas apresentadas ao PLV 18/2009
EMENDAS AO PPA E AO ORÇAMENTO PODEM SER APRESENTADAS ATÉ O DIA 22
18 emendas já foram apresentadas à PEC do Orçamento Impositivo
Emendas à reforma tributária podem ser apresentadas até dia 4
CCJ rejeita emendas apresentadas à reforma da Previdência