Oposição rejeita votação da MP dos Portos até quinta-feira
Senadores de oposição no Senado refutaram nesta segunda-feira (13) a ideia de apreciar na Casa a MP dos Portos (MP 595/2012), ainda esta semana. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), avisou que seu partido aguarda a resposta do governo sobre a denúncia feita na semana passada pelo líder do PR na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho (RJ), que disse haver interesses econômicos escusos de parlamentares para alterar o texto da medida provisória. Se houver a tentativa de votar a matéria no Plenário da Câmara sem esclarecimento sobre a questão, os democratas se recusarão a apreciá-la.
Para Agripino, discutir a possibilidade de votação, no Senado, da MP da forma como está, é "um desrespeito” com a consciência da instituição.
- Não há nada o que falar sobre a apreciação da matéria aqui. A abordagem do assunto no Senado já é um desrespeito à consciência do Senado. É impossível debater e votar uma matéria dessa importância de um dia para o outro ou no mesmo dia – criticou.
A MP dos Portos ainda precisa ser aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado para aprovação até esta quinta-feira (16) ou então perderá a validade. A MP estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento de terminais de movimentação de carga em portos públicos, criando um novo marco regulatório para o setor. A intenção do governo é conquistar investimentos privados que contribuam para a modernização e aumento da competitividade dos portos em funcionamento no país.
O principal problema, porém, é que o texto pode ser alterado de forma significativa: os deputados já apresentaram 28 destaques com o objetivo de mudar a matéria no Plenário.
Mais pessimista, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reconheceu que será difícil para a oposição impedir a votação da MP, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado. Mas lamentou a situação.
- O governo vai passar o rodo e vai conseguir o que deseja, sempre conseguiu. O pior é que, como se fala abertamente, os parlamentares se aproveitam dessas ocasiões para terem as suas emendas liberadas pelo governo. Isso é muito triste. O dinheiro público não deveria ser utilizado nessa barganha. O governo não tem tido capacidade política de articulação nem mesmo para conduzir e orientar sua esmagadora maioria no Congresso – reclamou.
13/05/2013
Agência Senado
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