Presidente do Senado assegura voz à oposição na votação da MP dos Portos
O presidente do Senado, Renan Calheiros, cancelou as audiências previstas para a manhã desta quinta-feira (16) para se dedicar à votação da MP dos Portos (MP 595/2012). O parlamentar afirmou que será rigoroso com o regimento, mas garantirá a manifestação da oposição. Renan Calheiros avaliou que a sessão extraordinária convocada para votar o texto poderá se estender por todo o dia em razão das tentativas de obstrução dos parlamentares contrários à proposta.
- A oposição vai provavelmente gastar bem esse tempo. É normal. É preciso ter muita paciência. A Medida Provisória perde a validade à meia-noite. Até meia-noite nós vamos trabalhar no sentido de simplificar o procedimento no limite do regimento, garantindo espaço para oposição, sem atropelar ninguém evidentemente – disse, afirmando ainda que a base governista está unida para a deliberação.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da redação final do texto por volta das 9h45 desta quinta-feira (16). Para viabilizar a apreciação da matéria, os senadores devem abrir mão do intervalo de dois dias entre a leitura da medida e a votação em Plenário, firmado em acordo de lideranças.
Renan voltou a criticar a demora no encaminhamento do texto para apreciação dos senadores e disse que a exceção dispensada à MP dos Portos não se repetirá.
- Não tem sentido a Câmara enviar uma matéria dessa importância para o Senado no último dia. Enquanto eu for presidente do Senado isso não vai acontecer mais. Se a Câmara mandar qualquer medida provisória com menos de setes dias nós não vamos pautar essa medida. Deixo claro que essa será a última vez – alertou.
A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
16/05/2013
Agência Senado
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