Oposição renova acusações e Cecilia diz que depoimento foi esclarecedor
Mal terminou a audiência pública na Comissão de Finanças, da tribuna o deputado João Luiz Vargas (PDT) voltou a acusar o secretário Arno Augustin de descumprir a lei do Fundef, “que busca preservar o ensino fundamental no nosso Estado". A retirada de R$ 5,8 milhões no ano de 2000 para o Caixa Único do Estado, segundo relatou o parlamentar, motivou o Ministério da Educação a informar o secretário da Fazenda “de que é preciso cumprir a lei do Fundef”.
Ante o que considerou a falta de uma explicação convincente do secretário para os questionamentos dos deputados, João Luiz Vargas insistiu que “o governo, que desconhece as leis e não cumpre as determinações constitucionais, precisa ser responsabilizado”.
A deputada Cecília Hypolito (PT), presidenta da Comissão de Finanças e Planejamento, se disse satisfeita com as explicações do secretário da Fazenda. Conforme o depoimento, ressaltou ter ficado claro que o Estado está cumprindo com os 10% do orçamento para a saúde, 35% para a educação, “garantindo, inclusive uma média maior, o dobro dos outros estados nos gastos com o ensino fundamental e o dobro também do que era gasto pelo governo anterior”.
Sobre as irregularidades denunciadas pela oposição, destacou que “o que existe, na verdade, é uma disputa política para que o governo do Estado passe a atrasar salários e deixe de cumprir com os 10% da saúde e com os 35% da educação”.
O deputado Berfran Rosado (PMDB) lembrou que o secretário Arno Augustin “confessou ter recebido o Caixa Único com saldo de R$ 1,2 bilhões e admitiu que agora restam menos de R$ 100 milhões.” Com isso, na sua opinião, se confirmam plenamente as denúncias da oposição de que ele executa “uma gestão temerária e irresponsável e ameaça a administração do Estado”. Com a administração “metendo a mão no caixa único”, para Berfran significa que o governo do Estado “está gerando um déficit enorme para o erário, o que representa “a falência do atual projeto de governo”.
Subcomissão
O deputado Bernardo de Souza (PPS) concluiu que a vinda do secretário teve como resultado positivo a certeza da necessidade de instalação da Subcomissão do Caixa Único. Bernardo é autor do requerimento para instalação de subcomissão mista para examinar a gestão dos recursos do Sistema Integrado de Caixa Único (Siac), aprovado na quarta-feira pela Comissão de Fiscalização e Controle. O requerimento deve ser apreciado também pela Comissão de Finanças.
Mesmo o secretário tendo anunciado ontem a chegada das informações requeridas em pedido de informações, o parlamentar relembrou a demora do governo em responder. O documento foi protocolado em março e reiterado em três ocasiões, sendo a última em fevereiro deste ano. Apesar de o secretário ter garantido a disponibilidade dos dados financeiros na Internet, Bernardo de Souza ponderou que nem todas as suas perguntas encontram respostas no site da Secretaria da Fazenda. "Se o governo não responde os pedidos, nem mesmo depois de o secretário ter prometido o envio dos dados em maio, quando também esteve na Comissão de Finanças, estou autorizado a dizer que não há transparência", afirmou. (Colaborou Yara Pereira)
08/31/2001
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