Cecília alerta para emendas da oposição que prejudicam execução orçamentária
A Assembléia Legislativa votará amanhã(terça, dia 3/7) a partir das 15h, em sessão extraordinária, o projeto de LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - encaminhado pelo Governo ao Legislativo. A proposta foi analisada na última quinta-feira, dia 28/06, pela Comissão de Finanças e Planejamento, sendo o parecer do relator, deputado Adilson Troca (PSDB) aprovado por unanimidade. O projeto do Executivo recebeu um total de 243 emendas, sendo que 131 foram aprovadas, 54 rejeitadas, 35 prejudicadas e 23 retiradas.
A bancada do PT entende que a maioria das emendas aprovadas descaracteriza a proposta original e provoca sérios prejuízos à economia gaúcha, aprofundando, ainda mais, as históricas distorções salariais.
A presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, deputada Cecilia Hypolito (PT) manifestou especial preocupação com as emendas que podem ocasionar redução na receita, aumento na despesa, além de prejudicar a execução orçamentária. Como exemplo, Cecilia cita as emendas 206 e 209, ambas de autoria da oposição. “A primeira emenda extingue o artigo 25 do projeto de lei, que trata da política de pessoal, e a segunda autoriza os Poderes a reestruturarem carreiras, criarem cargos e reajustar salários, com benefício direto para os servidores do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, o que é frontalmente contrário ao nosso objetivo de reduzir as diferenças salariais existentes no setor público”, alerta Cecilia Hypolito.
Para a deputada, ao permitir reajustes para todos os Poderes, esta emenda aposta no aprofundamento das injustiças salariais. Cecilia reafirmou que o Governo vai priorizar os menores salários e não pretende promover nenhum reajuste linear para todas as categorias, como defende a oposição. A deputada também criticou a emenda que retira da LDO a proposta de teto salarial para o funcionalismo.
Na opinião da parlamentar, as emendas que diminuem receita, aumentam despesa e limitam a execução orçamentária, retratam a intenção dos adversários do Palácio Piratini de colocar obstáculos na ação do Governo. Para ela, a oposição ainda não entendeu que administrar o Estado cabe ao Poder Executivo. “Estes partidos não tem legitimidade para reduzir a capacidade do Estado suplementar, causando danos aos gastos e aos investimentos públicos”, ressaltou a petista.
Cecilia também condenou a emenda que impede o Executivo de promover alterações na legislação tributária. “A oposição quer atingir a autonomia do Executivo, mas nossa expectativa é que este comportamento seja corrigido no plenário durante a sessão de amanhã(terça, dia 3/7), observa a deputada.
07/02/2001
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