Oposição retira quórum e impede continuidade da votação da LDO
A Assembléia iniciou na tarde desta terça-feira (4/9) a votação do veto parcial do Executivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta havia recebido 131 emendas durante a tramitação no Legislativo, sendo que o governo não sancionou 37. Quando apenas dois itens tinham sido apreciados, a oposição retirou o quórum, impedindo a continuidade da votação. O líder do governo, Ivar Pavan (PT) reagiu à interrupção da sessão: “o PMDB não suporta perder o controle sobre a oposição. Quando isto acontece, eles saem do plenário para impedir o debate”.
Antes de iniciar a análise do veto, Pavan solicitou destaque para oito itens, sendo que um foi rejeitado, um aceito e os outros seis não chegaram a ser analisados. A oposição rejeitou o veto ao dispositivo que prevê que as emendas populares não executadas deverão ser incluídas no orçamento do ano seguinte. Segundo o líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass, a proposta é inconstitucional. “O orçamento é uma lei apenas autorizativa e não impositiva”, contestou. Bohn Gass argumentou ainda que o plano de receitas e despesas no Rio Grande do Sul é elaborado democraticamente através do Orçamento Participativo. “Isto significa que para fazer parte do orçamento do próximo período a proposta deve ser reapresentada nas assembléias do OP. É assim que funciona quando um orçamento não é feito em gabinetes”, destacou o parlamentar.
Sobre as críticas do deputado Cezar Busatto (PMDB) em relação à execução orçamentária, Bohn Gass informou que os percentuais dos dois primeiros anos do governo Olívio Dutra são superiores aos verificados na administração passada. “Em 1995, o governo executou 65% do orçamento, em 96 este índice foi de 75%, mas em 99 e 2000 o percentual foi de 81% e 91% respectivamente”.
A votação foi interrompida quando os deputados discutiam emenda relativa ao caixa único do Estado, o que reacendeu a polêmica sobre a utilização dos recursos do SIAC – Sistema Integrado de Administração de Caixa. A presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia, Cecilia Hypolito (PT), foi enfática: “Não há nenhuma irregularidade em recorrer a este mecanismo. Isto tem permitido que o funcionalismo receba em dia seus salários e a manutenção dos investimentos nas áreas sociais. Imoral é deixar dinheiro parado e comprometer os serviços públicos”.
A deputada também disse que o PMDB não tem moral para usar palavras como “desviar, saquear e arrombar”. “Estes termos lembram mais o deputado Jader Barbalho, colega de partido destes parlamentares, e a gestão desastrada do governo anterior nas finanças públicas”.
09/04/2001
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