Orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego poderá ter suplementação de R$ 1,1 bilhão
Os oito créditos suplementares que serão examinados pelos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, totalizam R$ 1,679 bilhão. O maior deles, no montante de R$ 1,165 bilhão, irá reforçar o orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir o pagamento do abono salarial dos trabalhadores e o seguro-desemprego de pescadores artesanais, em razão do aumento do salário mínimo ter sido acima do que estava orçado inicialmente.
Além dos créditos suplementares, a Comissão Mista de Orçamento votará a abertura de três créditos especiais. O primeiro deles, de R$ 139,9 milhões, tem por objetivo viabilizar a implantação do -Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego-, que pretende gerar 250 mil postos de trabalho ainda neste ano para os jovens carentes entre 16 e 24 anos. O segundo crédito especial, de R$ 24,77 milhões, permitirá que o Ministério das Cidades possa liquidar despesas inscritas em restos a pagar, herdadas do governo anterior. E o terceiro, de R$ 30,057 milhões, irá para quatro ministérios.
Os parlamentares da CMO examinarão, ainda, 14 avisos sobre resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a obras com indícios de irregularidades. Além disso, constam da pauta da CMO dois requerimentos, um deles com a proposta de criação de uma subcomissão para examinar o pacto federativo, além do relatório sobre as contas do governo referentes ao exercício de 2001, e os relatórios dos poderes Legislativo e Judiciário do mesmo período.
11/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Emendas ao Orçamento beneficiam Ministério de Turismo e Cidades com R$ 1,4 bilhão
Concurso do Ministério do Trabalho e Emprego é prorrogado
Ministério do Trabalho e Emprego - Carlos Lupi
Receita cruza dados com Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho divulga números do emprego com carteira assinada
Ministério do Trabalho e Emprego convoca mais 103 auditores fiscais