Orçamento: mudanças vão reduzir poderes do relator-geral
A comissão de três senadores e três deputados que estuda mudanças no rito de tramitação do Orçamento da União decidiu recomendar medidas que vão reduzir o poder do relator-geral do projeto, já a partir deste ano. Para começar, ele não terá mais poderes na discussão das reestimativas de receitas do Congresso, pois será criado um relator exclusivo para isso.
O relator-geral também não poderá dispor como quiser dos valores das reestimativas, as quais necessariamente serão distribuídas entre emendas de bancadas ( 25%) e os dez relatores setoriais (55%). O relator-geral só poderá direcionar com critérios próprios 20% dos recursos oriundos das reestimativas. O Congresso só poderá fazer no máximo duas reestimativas de receitas.
A comissão fez nesta terça-feira (16) mais uma reunião e deve entregar na tarde desta quarta-feira (17) suas conclusões aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo, e aos líderes partidários. A comissão decidiu assumir quase todo o projeto de resolução do Congresso apresentado no ano passado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), aceitando pequenas emendas do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). Esses dois foram relatores do projeto de Ricardo Barros.
- O projeto não resolve todos os problemas do orçamento, mas dá mais transparência à discussão do projeto orçamentário - afirmou o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), líder do governo no Congresso e integrante da comissão que estuda as mudanças.
A comissão confirmou a intenção de cortar à metade o número de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento - hoje com 63 deputados e 21 senadores. O grupo propõe 30 deputados e dez senadores, prevendo que, assim, será mais fácil conseguir quorum para as votações do orçamento, evitando que a proposta sofra atrasos, como ocorreu neste ano. Sugere ainda que nenhuma emenda de bancada possa ter redação genérica, o que evitará possíveis subdivisões conforme interesse de cada parlamentar da bancada.
Também será sugerida uma forma de evitar que os congressistas acabem contribuindo para o aumento de obras inacabadas no país. Assim, se uma bancada destinar verbas a um projeto, no ano seguinte a obra terá obrigatoriamente de receber dinheiro por emenda da mesma bancada de deputados e senadores, até que ele esteja concluído.
A comissão que estuda as mudanças no orçamento é integrada ainda pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) e pelos deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Jorge Bittar (PT-RJ) e Sérgio Miranda (PDT-MG).16/05/2006
Agência Senado
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