Adelmir critica concentração de poderes na relatoria-geral do Orçamento
Em pronunciamento nesta segunda-feira (6), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse que os recursos destinados ao atendimento das emendas coletivas do Orçamento de 2011 são insuficientes e reclamou da alta concentração de verbas e poderes nas mãos do relator-geral do processo orçamentário do próximo ano, senador Gim Argello (PTB-DF).
Relator setorial da área de Poder de Estado e Representação, Adelmir explicou que, do total de R$ 23,1 bilhões disponíveis para o atendimento do conjunto das emendas coletivas, apenas a quantia de R$ 1,7 bilhão (7,3%) foi destinada às dez áreas temáticas orçamentárias, o que representa pouco mais que 13% do montante destinado exclusivamente à relatoria-geral, que é de R$ 12,9 bilhões.
O senador disse ainda que os R$ 103,5 milhões destinados à área da qual é relator são insuficientes para contemplar as emendas coletivas que lhe foram apresentadas, tanto de bancadas como de comissões, no montante de mais de R$ 3 bilhões. A relatoria de Poderes do Estado e Representação envolve órgãos do Judiciário, Legislativo, Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Ministério Público.
Nesse contexto, afirmou Adelmir, cada comissão permanente do Legislativo, com direito a quatro emendas de apropriação, somente poderá ser contemplada pelo relator setorial com no máximo R$ 12,4 milhões, valor inferior ao que é destinado ao parlamentar individualmente (cada parlamentar poderá apresentar 25 emendas, que devem totalizar no máximo R$ 13 milhões).
Para reforçar as disponibilidades, disse Adelmir, os relatores setoriais não contam com outra alternativa senão propor os cancelamentos permitidos regimentalmente, embora com esse procedimento assumam o ônus de afetar as programações orçamentárias, mesmo diante de apelos pela manutenção dos recursos originais.
Se algum bônus restar desse processo, disse Adelmir, será apenas da relatoria-geral, que detém somas para recompor os cancelamentos posteriormente, ainda que faça isso em parte.
- Ficamos nós, relatores setoriais, apenas com o ônus do corte. Sem dúvida, é um desprestígio; as áreas temáticas ficam sem condição alguma de promover melhorias nas políticas públicas respectivas - afirmou Adelmir, que é membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
"Esvaziamento"
A continuar esse processo de esvaziamento dos relatores setoriais, que não são chamados a participar das decisões superiores sobre o Orçamento, o fim das relatorias será necessário e até inevitável, disse Adelmir, que também integra o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que funciona no âmbito da CMO. As obras e serviços apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com sinais de anormalidade são analisados pelo comitê e ficam impedidas de receber recursos do Orçamento enquanto persistirem as pendências.
- Não faço críticas a quem quer que seja, mas apenas manifesto discordâncias com o processo que deslocou o poder de decisões alocativas para a relatoria-geral - afirmou Adelmir,
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o projeto orçamentário deveria ser discutido no Congresso Nacional pelo menos uma vez por mês, além de ter defendido a adoção do orçamento impositivo. Na visão de Paim, o Orçamento da União deveria ser primeiro debatido nos estados por comitês regionais, com a participação dos governadores e assembléias legislativas, para depois ser remetido a Brasília com as propostas de cada unidade da Federação.
Em seu discurso, Adelmir lembrou ainda que a desconcentração do poder de decisão do relator-geral motivou a edição da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que identificou como problema a concentração de atribuições e de recursos na relatoria-geral frente à atuação limitada das relatorias setoriais.
Em que pese a desconcentração de poderes, a criação de relatorias setoriais e o desmembramento dos relatórios de receita e despesa adotados pela resolução, "o que identificamos é uma tendência oposta, na prática, os relatórios setoriais estão engessados", disse Adelmir.
- Este não é um defeito iniciado na corrente apreciação legislativa, mas é preciso conduta forte e efetiva para minar-lhe o aprofundamento, haja visto o que o histórico desta Comissão Mista de Orçamento nos revela dos perigos da concentração de poderes - afirmou.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR), que participou da elaboração da Resolução 1/2006, disse que "temos que abrir o olho para não entrar de novo naquela velha história".
Em 1993, o Congresso Nacional investigou uma série de fraudes com recursos do Orçamento da União. O caso ficou conhecido como os "Anões do Orçamento" em alusão à baixa estatura da maioria dos parlamentares envolvidos no episódio.
06/12/2010
Agência Senado
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