Orçamento vai à sanção
A secretaria-geral da Mesa do Senado protocolou na quinta-feira (18), às 19h, na Presidência da República, a Lei do Orçamento para 2007. A matéria, relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 22 de dezembro. A revisão da redação final do texto foi realizada pela Consultoria de Orçamento do Senado.
O texto enviado à sanção prevê investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7 bilhões por intermédio dos orçamentos das empresas estatais.O orçamento global para 2007 chega ao montante de R$ 1,58 trilhão e contempla previsão de arrecadação total bruta primária próxima de R$ 616 bilhões. A proposta elaborada por Raupp também fixou o salário mínimo em R$ 380 a partir de abril deste ano.
O presidente da República tem 15 dias para úteis para sancionar o texto. Em caso de vetos, a comunicação ao Congresso deve ser feita em 48 horas.
19/01/2007
Agência Senado
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