Ordem do Dia começa com votação de MP que perdoa dívidas de até 10 mil com a União
O presidente do Senado, José Sarney, abriu há pouco a Ordem do Dia desta quarta-feira e colocou em votação o projeto de lei de conversão 2/09, que é oriundo da medida provisória 449/08. Entre outras mudanças, a matéria estabelece novas regras para parcelamento de débitos de tributos federais. Aprovado pela Câmara com 170 emendas, o projeto permite a remissão de débitos de pessoas físicas e jurídicas no valor de até R$ 10 mil, vencidos há, pelo menos, cinco anos, a contar do dia 31 de dezembro de 2007. No momento, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), profere o seu relatório sobre a matéria.
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29/04/2009
Agência Senado
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