Ordem do dia é encerrada sem votações
O senador Ruben Figueiró, que presidia a sessão plenária, abriu e encerrou a ordem do dia da sessão desta quinta-feira (7) sem votações em cumprimento ao acordo de lideranças fechado ontem. Os líderes partidários decidiram transferir para a próxima terça-feira (12) a conclusão da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. O texto base da PEC do Orçamento Impositivo foi aprovado na terça-feira (5) em primeiro turno, por 62 a 9 votos.
Falta analisar a emenda nº4, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Ele quer garantir a aplicação progressiva, pelo governo federal, de um percentual da Receita Corrente Líquida na saúde. Pela emenda, em 2014 seriam aplicados 15% e em 2017, esse índice chegaria a 18%. Para ser aprovada, a emenda precisa receber, no mínimo, 49 votos. Após essa decisão, a PEC do Orçamento Impositivo ainda precisará passar por mais um turno de votação, com o intervalo de três sessões de discussão. Mas esse prazo pode ser quebrado, se houver entendimento entre as lideranças.
07/11/2013
Agência Senado
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