Ordenamento urbano do Brasil vai servir de modelo para o mundo, diz Maldaner



O ordenamento urbano do Brasil, previsto no projeto de lei nº 181, de 1989 - conhecido como Estatuto das Cidades -, aprovado pelo Plenário do Senado em meados de junho último, vai servir de modelo para outros países que até hoje não conseguiram enfrentar os problemas trazidos por um processo desenfreado de urbanização, conforme se vem verificando em todo o mundo. Essa é a expectativa do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), ao comentar a aprovação da proposta de autoria de Pompeu de Souza, já falecido, e que foi senador pelo Distrito Federal.

O projeto, que tramitava no Congresso há 12 anos, aponta soluções ao processo de ocupação das cidades, feito de forma descontrolada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), explicou Maldaner, o Brasil tem hoje 81% da sua população, de 174 milhões, vivendo nas cidades.

- As conseqüências negativas deixadas por essa urbanização acelerada são gigantescas. Entre elas está a imensa degradação da qualidade de vida e também a violência indiscriminada, que assumem proporções alarmantes - afirmou

Para o senador, o Brasil tem vivido um surto de "metropolização anárquica", gerado a partir de um processo de "globalização excludente", que expõe sua face mais cruel nos países em desenvolvimento.

O ordenamento urbano previsto no projeto de Pompeu de Souza, observou, Maldaner, vai ajudar as autoridades a enfrentar melhor os graves problemas urbanos hoje existentes, inclusive o da violência, que assusta tanto a periferia quanto os bairros elegantes. - Enclausuradas em suas casas e apartamentos, que viraram verdadeiros bunkers, com os seus laptops conectados ao mundo digital, as elites têm medo do imenso inferno que virou o mundo urbano. Aterrorizadas, defendem-se como podem dos assaltos, dos seqüestros-relâmpagos, das balas perdidas e das invasões dos nômades, em seus mundos fragilizados pelo crescimento alarmante da miséria e do desemprego - disse o senador.

Maldaner elogiou o parecer do relator da matéria, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que conseguiu mostrar que a administração pública municipal, principal responsável pela execução da política de desenvolvimento urbano, não dispõe dos mecanismos necessários para disciplinar melhor suas ações.

Essa situação muda com o projeto, segundo o senador, porque as medidas abrangem os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território; o planejamento municipal; as áreas tributárias, financeiras, jurídica e política e o impacto ambiental provocado pela urbanização.

06/07/2001

Agência Senado


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