Órfãos de seus autores, projetos continuam tramitando
O Senado Federal perdeu recentemente um de seus senadores mais atuantes: Romeu Tuma (PTB-SP) morreu na terça-feira (26) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Nos últimos anos, a Casa perdeu outros senadores, como Jonas Pinheiro, Antonio Carlos Magalhães, Jefferson Peres e Ramez Tebet. Entretanto, as propostas legislativas apresentadas por eles no exercício do mandato continuam tramitando normalmente e podem até virar leis.
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, a morte de um senador não altera em nada a tramitação das proposições apresentadas. Porém, se o senador falecido era relator de alguma matéria, um novo relator é indicado para o projeto, a não ser que o parecer do senador falecido já tenha sido apresentado, caso em que pode ser nomeado outro senador para ser relator ad doc, encarregado de fazer a leitura do parecer deixado pelo colega.
No caso do senador Romeu Tuma, mais de duzentas matérias por ele apresentadas vão continuar sua tramitação dentro do Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/09, por exemplo, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A PEC cria e disciplina o funcionamento do Conselho Nacional de Polícia, órgão que terá a prerrogativa de promover o controle da atuação administrativa, funcional e financeira das Polícias Federal, dos estados e do Distrito Federal.
Também tramita na CCJ o projeto de lei que introduz na legislação penal brasileira o conceito de assassino serial (serial killer, em inglês). A proposta altera o Código Penal Brasileiro para caracterizar como "assassino em série", na grafia do PLS 140/2010, a pessoa que cometer pelo menos três homicídios dolosos com padrões similares de procedimento ou de escolha das vítimas, e de maneira compulsiva ou psicótica. O relator da matéria é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Entre os projetos mais recentes de Tuma está o PLS 4/10, que altera a Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) para obrigar a realização prévia de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco. A matéria encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde tem como relator o senador Eliseu Resende (DEM-MG).
O senador baiano Antonio Carlos Magalhães morreu em julho de 2007 e também deixou diversas propostas tramitando no Congresso. Em 2004 ele apresentou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 41/04 com o objetivo de instituir o Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico. Em 2009, depois de tramitar no Senado, o projeto foi promulgado e virou a Resolução do Senado Federal (RSF) nº 08/09.
Outro exemplo é o PLS 250/02 apresentado pelo senador Ramez Tebet quatro anos antes de sua morte, ocorrida em novembro de 2006. A proposta foi transformada na Lei 11.717 de 2008, denominado de Palácio Tuiuiú o prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, localizado na capital Campo Grande.
Já o PLS 236/06 foi aprovado e convertido na Lei 11.657/08 apenas dois meses depois da morte de seu autor, o senador pelo Mato Grosso Jonas Pinheiro, falecido em fevereiro de 2008. Essa lei criou o Dia Nacional do Campo Limpo (18 de agosto), data comemorativa utilizada para a conscientização da importância da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais do país.
29/10/2010
Agência Senado
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