Orientação vocacional no currículo escolar está na pauta da Comissão de Educação
A próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) está marcada para a terça-feira (7) a partir das 11h. Há dez itens na pauta. O primeiro é o PLS 228/2012, projeto de lei do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que inclui a orientação vocacional no currículo do ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional.
Ao defender a iniciativa, Cyro afirma que a escolha de uma profissão ou carreira envolve interesse pessoal, aptidões específicas e formação adequada. Também ressalta sua expectativa de que a medida leve à redução "de vagas desperdiçadas com escolhas equivocadas".
Em seu relatório sobre o projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresenta uma emenda para que a orientação vocacional seja incluída não apenas no ensino médio, mas também no último ano do ensino fundamental.
Alvaro argumenta que "a complexidade do mundo do trabalho e a pluralidade da oferta de cursos profissionais de nível médio e superior chegaram a tal ponto que se torna imprescindível uma orientação vocacional não somente na etapa do ensino médio, mas também no final do ensino fundamental".
Desconto no Fies
Também está na pauta da comissão o PLS 124/2007, projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que tem o objetivo de permitir a concessão de desconto aos universitários que têm contratos com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
De acordo com a proposta, terá direito ao desconto o estudante que já pagou pelo menos 75% de sua dívida com o fundo, sem qualquer registro de atraso. O beneficiado poderá escolher entre um abatimento de até 25% do saldo devedor ou um bônus de adimplência de 5% nas próximas parcelas.
O texto, que altera a Lei 10.260/2001, conta com relatório favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Tanto o projeto de Cyro Miranda como o de Lúcia Vânia serão analisados na CE em caráter terminativo. Por isso, se forem aprovados, poderão ser enviados diretamente à Câmara dos Deputados sem ter de passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja recurso de senador solicitando essa medida.
A reunião da CE será realizada na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado.
03/05/2013
Agência Senado
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