ORNELAS QUER RESOLVER QUESTÃO DE ICMS SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS
O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) informou hoje (dia 24) que apresentou projeto para modificar a Resolução 22/89, visando resolver o problema decorrente da não renovação de convênio que reduzia a carga tributária relativa ao ICMS cobrada sobre diversos insumos agropecuários.
Segundo Ornelas, com a caducidade do convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), haverá "reflexos onerosos sobre os produtores agrícolas e sobre o consumidor brasileiro, que pagará mais pelos alimentos":
- A tributação integral desses insumos, com alíquotas de 17% ou 18% nas operações internas e de 12% ou 7% nas interestaduais, certamente trará aumento nos preços dos mesmos, com reflexos nocivos em toda a cadeia de produção agropecuária - previu o senador.
24/10/1997
Agência Senado
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