Os Pampas podem se tornar patrimônio nacional
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem uma pauta de cem itens para votar no próximo dia 4 de agosto, entre eles, proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui os Pampas na lista dos biomas brasileiros. Na definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE), bioma é o conjunto de espécies animais e vegetais que compartilham uma diversidade biológica própria.
A proposta (PEC 5/09) também inclui, na mesma lista, o Cerrado e a Caatinga. O Senado já aprovou uma matéria tratando desses dois biomas. De autoria do senador Demóstenes Torres, a PEC 51/03 agora tramita na Câmara dos Deputados.
Desde que o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, a Eco-92, o respeito aos biomas vem ganhando espaço nas políticas públicas e estratégias de crescimento das empresas brasileiras, assim como nas campanhas realizadas por organizações não governamentais preocupadas com o meio ambiente.
Na justificação de sua proposta, o senador Paulo Paim afirma que, só em 2003, com base na análise das diferentes vegetações, foram tecnicamente definidos os sete biomas nacionais. São eles: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Costeiro, Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos (Pampas).
Hoje a Constituição menciona apenas a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Pelo projeto, a Serra do Mar não seria mais citada. Com a entrada de Cerrado, Caatinga e Pampas, a lista ficará com sete itens. O mapa dos biomas nacionais é referência para a fixação de políticas públicas diferenciadas e para o acompanhamento, pela sociedade, das ações de proteção ambiental conduzidas no país.
Relatora da matéria na CCJ, a senadora Marina Silva (PV-AC) afirma que a inclusão do conceito de bioma no planejamento de obras públicas, instalação e expansão de fábricas, fazendas, empreendimentos imobiliários, hoteleiros e turísticos poderá mudar a lógica de desenvolvimento do Brasil, que antes tratava o meio ambiente mais como problema que como solução para uma economia mais limpa e sustentável.
Marina diz, em seu relatório, que os Pampas são o único bioma brasileiro situado nos limites de um único Estado, que ocupa 63% do território gaúcho. Ela afirma que, por não ser uma formação florestal, os Pampas não têm sido tratados como área prioritária para conservação, tendo apenas 1% de seu território protegido. De acordo com a senadora, a biodiversidade dos Pampas tem declinado bastante em decorrência da expansão acelerada da atividade agropecuária naquela região.
Caatinga e Cerrado
Marina afirma ainda que o Cerrado hospeda as nascentes dos principais rios brasileiros e que só essa informação já é suficiente para justificar a necessidade de conservação dessa vegetação, que retém no solo as águas das chuvas, ajudando na reposição de água nas nascentes.
Ela também afirma que 57% do Cerrado já foram desmatados e que, a continuar nesse ritmo, dentro de 20 ou 30 anos, o bioma desaparecerá. De acordo com Marina Silva, a devastação põe em risco os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão, Pará, Mato Grosso e outros por onde passam os rios e afluentes das bacias Amazônica, do São Francisco e do Paraná.
No mesmo relatório, ela define a Caatinga como único bioma exclusivamente brasileiro, que se adaptou ao clima semiárido do sertão nordestino com arbustos e árvores baixas, o que diminui a perda de água pela evaporação. Ela lembra que, há centenas de anos, a área sofre pelo uso inadequado e pelo manejo não sustentável, observando que o bioma perde por ano, de forma pulverizada, uma área de vegetação nativa equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo.
Marina Silva considera esses biomas de rara importância, lembrando que protegê-los resultará em benefícios como incentivos fiscais, programas especiais de desenvolvimento sustentável e maior preservação ambiental.
A proposta de Paim altera o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição. Favorável à iniciativa, o parecer de Marina Silva inclui apenas uma emenda de redação, para substituir a expressão Campos Sulinos por Pampas. Se aprovado, o dispositivo ficará assim:
"Os biomas brasileiros Amazônia, Caatinga, Cerrado, Costeiro, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".19/07/2010
Agência Senado
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