OSIRIS LOPES FILHO CRITICA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO
- Só paga imposto quem não pode fugir. No caso, os pobres e a classe média - afirmou.
Segundo Osiris, o governo não tem interesse em implementar a reforma fiscal, pois já tem modificado a legislação tributária, visando aumentar a arrecadação. Entre outros exemplos, ele chamou atenção para o caso da CPMF - considerada absurda - , que, apesar de inconstitucional, dobrou de valor. De acordo com o tributarista, não seria necessário mudar a Constituição federal para se fazer a reforma.
- A Constituição de 1988 é a mais progressista do mundo em relação à proteção dos contribuintes. O problema é que não é obedecida - observou o tributarista.
Uma reforma fiscal capaz de beneficiar a população ficaria no âmbito da legislação complementar, mas passaria por um aprimoramento da máquina administrativa, no sentido de torná-la eficiente na fiscalização. Osiris ressalta que um dos maiores problemas tributários do Brasil é a evasão fiscal, que chega, no mínimo, à metade do que seria arrecadado. O sistema tributário, por sua vez, atinge com eficácia somente os impostos mais fáceis de aferição, o que mais uma vez prejudica os assalariados, especialmente nos tributos indiretos.
O advogado defendeu, também, a necessidade de se criar uma "consciência tributária" no povo, que precisa ter noção da importância da contribuição fiscal, para que, assim, seja capaz de cobrar um retorno dos impostos em forma de benefícios do Estado, tal como ocorre em países desenvolvidos. No entanto, isto só seria possível se o governo desse o "bom exemplo", realizando uma arrecadação mais justa, combatendo a evasão e utilizando melhor os recursos.
Osiris Lopes Filho comparou a situação do Brasil à de outros países, onde as cargas tributárias são distribuídas de forma equânime, e a tributação indireta é feita às claras: a população "vê" o imposto que paga. Para ele, outro equívoco é o excesso de tributação sobre as vendas, que provoca acúmulo de taxação sobre os produtos. Analisando a "guerra fiscal", Osiris afirmou que é fruto da ausência de políticas de desenvolvimento regional, por parte da União.
06/09/2000
Agência Senado
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