Osmar Dias aponta responsabilidade da Comissão de Educação na aprovação de projeto vetado
A responsabilidade pela aprovação na íntegra o projeto de lei que garantia recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a instituições que atendiam crianças com necessidades especiais, mesmo considerando imperfeições na matéria, foi da Comissão de Educação, disse nesta quarta-feira (12) o senador Osmar Dias (PDT-PR), frisando que falava como presidente do colegiado. A decisão foi tomada, frisou o senador, para evitar que a matéria voltasse à Câmara dos Deputados.
O senador ressaltou que, com isso, não estava retirando a responsabilidade do governo pelo veto, nem dos ministérios, que deram pareceres contrários ao projeto, principalmente pelos argumentos utilizados.
- São argumentos ridículos, pois afirmam que R$ 8 milhões poderiam acarretar o desequilíbrio fiscal da União. Isto é inaceitável -disse Osmar Dias.
O senador frisou, no entanto, -que não se pode acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter cometido um crime-.
Osmar Dias ponderou que qualquer um vetaria um projeto que tivesse a apresentação de quatro pareceres jurídicos contrários. Para o senador, da forma como foi colocado o projeto de lei, o presidente não teve outra alternativa. Ele lembrou que o senador José Jorge (PFL-PE), que apresentou voto em separado sobre a matéria, alertou para as irregularidades da proposta, o mesmo tendo sido feito pelo senador Flávio Arns (PT-PR).
O senador disse que daria um crédito ao governo, que prometeu uma Medida Provisória sobre o assunto.
12/11/2003
Agência Senado
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