OSMAR DIAS PEDE APROVAÇÃO DO PROJETO QUE IMPEDE REDUÇÃO DOS REPASSES DO FPM
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) fez um apelo, nesta segunda-feira (dia 3), às lideranças partidárias do Senado e da Câmara dos Deputados pela aprovação, o quanto antes, de projeto de sua autoria que impede a redução dos coeficientes dos repesasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades mais pobres que perderam população ao longo dos últimos anos. "Sem os recursos do fundo, esses municípios não poderão sobreviver", advertiu. O projeto estende para dez anos o prazo para esses municípios se adaptarem ao novo cálculo de rateio do FMP e à Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando perdas que terão, segundo o senador, "impacto considerável nas receitas desses municípios".Se o projeto, que está tramitando na Câmara, não for aprovado, ressaltou Osmar Dias, cerca de 178 municípios no seu estado e um total de 1.755 em todo o país, que perderam população, "estarão prejudicados".- Faço um apelo ao líder do governo no Senado e a todos os demais líderes, porque é importante para o governo manter esses municípios funcionado, e não há com mantê-los se essa lei não for aprovada - frisou o senador.No mesmo pronunciamento, Osmar Dias também solicitou ao governo que crie um dispositivo posterior à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que mantenha o Fundo de Aval - outro projeto de sua autoria - para os municípios continuarem a contratar operações de crédito. De acordo com o senador, quando a Lei da Responsabilidade Fiscal entrar vigor, o fundo estará revogado, inviabilizando os investimentos, sobretudo dos pequenos municípiosEm aparte, o senador Leomar Quitanilha (PPB-TO) disse que se o projeto que impede a redução dos repasses do FPM aos municípios que perderam população não for aprovado mais de 80% dos municípios do Tocantins serão atingidos, "pois eles praticamente vivem dos recursos do fundo". Osmar Dias pediu ainda ao líder do Governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que intervenha junto ao ministro da Educação, Paulo Renato, no sentido de não desativar as instalações da escola agrotécnica do município paranaense de Guarapoava. Construídas pelo MEC, as instalações, que estavam abandonadas desde 1991, estão sendo usadas pelo municipio. O senador explicou que o prefeito da cidade, Vitor Hugo aproveitou as estruturas da escola e criou um centro de desenvolvimento, com cursos de agronomia e veterinária. Mas, recentemente, recebeu carta do ministério advertindo-o de que as instalações estão tendo suas funções "desviadas".
03/04/2000
Agência Senado
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