Osmar Dias comemora sanção da nova Lei Nacional de Adoção
O senador Osmar Dias (PDT-PR) comemorou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da nova Lei Nacional de Adoção, oriunda de projeto de autoria da senadora licenciada Patrícia Saboya (PDT-CE).
O líder do PDT cumprimentou a colega pela autoria do projeto que deu origem à nova lei, ampliando a proteção às crianças que esperam adoção. Sancionada na segunda-feira (3) pelo presidente da República, a Lei 12.010/09 foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. Essa lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de acelerar e facilitar os processos de adoção no país.
O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto da senadora (PLS 314/04) há pouco mais de um mês. O texto final permite que a adoção seja feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, mas, em caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam casados no civil ou mantenham união estável. A adoção por pessoas ou casais residentes fora do país só será admitida se não houver brasileiros habilitados no cadastro nacional de pais adotantes.
Municípios
Osmar Dias aproveitou para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/05), de sua autoria, que destina ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios 10% do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Ele solicitou à Mesa do Senado a inclusão dessa PEC na pauta de votações do Plenário.
- Há quinze anos, aproximadamente, os municípios recebiam 20% de toda a receita que a União arrecadava. Hoje não passa de 15% - disse o senador.
Para o senador, os municípios brasileiros precisam receber mais recursos para poderem cobrir as crescentes despesas com saúde, segurança pública e transporte escolar, por exemplo.
Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) disse apoiar a aprovação da PEC do colega Osmar Dias, ele citou municípios paraenses que enfrentam dificuldades para custear o transporte escolar e a segurança pública.
04/08/2009
Agência Senado
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