PROJETO DE OSMAR DIAS ESTIMULA ADOÇÃO DO SEGURO AGRÍCOLA
Com o objetivo de estimular a adoção do seguro agrícola pelas empresas seguradoras, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) apresentou projeto de lei alterando a legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, destinando recursos públicos para a constituição do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. O senador explicou que a medida visa dar mais segurança às operadoras, que de outra forma não praticariam essa modalidade de seguro, uma vez que envolve altos riscos e é geralmente deficitário, principalmente em razão da cobertura de sinistros generalizados.Prova disto, afirma Osmar Dias, é que embora o seguro agrícola esteja prevista na legislação que regula o setor, apenas a Companhia de Seguros de São Paulo trabalha com esta modalidade. Neste sentido, sua proposta, ao proporcionar o amparo legal para a utilização de recursos públicos na composição do fundo de estabilidade, garantirá às empresas que operarem com seguro agrícola algum tipo de apoio na ocorrência de perdas generalizadas, argumentou o senador.De acordo com o projeto, o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural deverá contar com verbas orçamentárias anuais, em valor determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura.
24/08/1999
Agência Senado
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