Maciel defende votação da reforma política ainda neste ano
Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (6), o senador Marco Maciel (DEM-PE) pediu que o Congresso aprove a reforma política ainda neste ano. Para o senador, essa deve ser a principal preocupação do Legislativo no momento.
- A reforma política, a meu ver, deve ser a primeira preocupação da atual legislatura. É algo que diz respeito não somente à consolidação das nossas instituições e do seu aprimoramento, mas também diz respeito à própria governabilidade. O país não cresce, na minha opinião, a taxas mais altas porque não realizou ainda a reforma política, porque ainda não melhorou os níveis de governabilidade - afirmou.
Maciel espera que a discussão sobre a reforma política seja retomada na Câmara dos Deputados o mais rápido possível. O senador lamentou que aquela Casa não tenha ainda conseguido chegar a um acordo sobre o tema.
Entre os assuntos em debate na reforma política, Maciel chamou a atenção para a questão do suplente de senador. O parlamentar pernambucano disse considerar o tema complexo, que deve suscitar ainda muitas discussões. O senador traçou então um histórico sobre a figura dos substitutos de senadores desde a Constituição de 1824.
Durante todo o Império, destacou, não havia a figura do suplente no Senado. O senador que deixava o cargo eram substituído por outro escolhido pelo imperador.A figura do suplente surgiu, de acordo com Maciel, a partir de 1946. A Constituição de 1988 criou a figura do segundo suplente, contou. Na avaliação de Maciel, o Senado deve fazer uma reflexão sobre o tema e, para isso, olhar de que forma instituições semelhantes funcionam no restante do mundo.
- Quando trabalhamos questões institucionais, devemos ter a certeza de que devemos trabalhar com algo que deve durar senão décadas, séculos - disse.
Em aparte, o senador Edison Lobão (DEM-MA)disse que "virou moda" no Brasil criticar o Senado "até pela existência de suplente". Lobão destacou que a figura do suplente é uma prática que existe em todos os níveis da República, da Presidência às prefeituras.
- Se o que se quer é mudar o sistema, que se mude! Mas condená-lo, pura e simplesmente, querendo-se com isso dizer que a suplência é ilegítima, não é exato. É assim que se procede desde o começo da República, desde antes da República- afirmou.
Lobão também questionou às críticas feitas ao foro privilegiado, que garante aos processos envolvendo parlamentares o encaminhamento direto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião do senador, trata-se de um "foro de função", relativo ao cargo ocupado. O senador destacou ainda que qualquer julgamento pode chegar ao STF, desde que haja recurso. O senador considera, inclusive, que julgamentos que vão direto ao Supremo são prejudicados, uma vez que há menos possibilidade de apresentar recursos.
Também em aparte, o senador Romeu Tuma (DEM-SP) disse que o Senado hoje "virou vidraça" por atos que estão sendo apurados e julgados "para evitar que se repitam". Tuma também acha desvantajoso um julgamento no STF, uma vez que se perde o direito a recursos.Para o senador, as críticas deveriam ser feitas ao Supremo, que "não julga e não condena".
Também em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou a importância dos suplentes. Já o senador Adelmir Santana (DEM-DF), suplente de Paulo Octávio, destacou que a legitimidade do suplente está assegurada na legislação. O senador disse que não se sente ilegítimo por ter assumido na condição de suplente.
- Ninguém questiona a figura do vice-presidente, do vice-governador, do vice-prefeito. São eleições majoritárias, vota-se numa chapa, tal qual vota-se numa chapa de senador, que nesse caso compreende um titular e dois suplentes - defendeu.
06/07/2007
Agência Senado
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