Osmar Dias é contra flexibilização da CLT
O senador Osmar Dias (PDT-PR) sugeriu ao governo que, em vez de cortar direitos dos trabalhadores, como pretende com a medida provisória que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), corte custos dos encargos sociais, que chegam a tomar 62% da folha de pagamento. A redução desses encargos, disse o senador, garantiria o crescimento na oferta de empregos.
Osmar Dias se disse favorável à modernização da legislação trabalhista. Lembrou ter apresentado projetos nesse sentido, inclusive uma proposta de emenda constitucional, aprovada, que aumentou em 11% os índices de emprego no campo ao definir prazo para trabalhadores rurais reclamarem direitos trabalhistas na Justiça. Antes esse prazo era indefinido. Mas se disse contrário a projetos que retirem direitos dos trabalhadores. Ele ressaltou que a MP ameaça direitos como férias, 13º salário e licenças paternidade e maternidade.
O senador citou dados publicados no jornal Folha de S. Paulo , indicando que 55% dos trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada, 81% não têm plano de saúde e 7% recebem menos de R$ 90 por mês. Além disso, 11% da população economicamente ativa encontra-se desempregada. Para o senador, essa situação, aliada a uma flexibilização das leis trabalhistas, deixaria os trabalhadores, já desesperados por emprego, em desvantagem para negociar.
- É temerário, pois o país não tem um padrão de sindicatos fortes e só uma minoria é sindicalizada - frisou o senador.
Em aparte, o senador Tião Viana (PT-AC) disse que a flexibilização da CLT irá "romper o mínimo de estabilidade e do respeito ao trabalhador brasileiro. Ele lamentou que setores como a Força Sindical tenham apontado como modernização uma nova forma de negociação que fragiliza o trabalhador.
27/03/2002
Agência Senado
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