Osmar Dias pede apoio para projeto que visa inibir o uso de automedicação
O senador Osmar Dias (PDT-PR) pediu em Plenário, nesta terça-feira (12) apoio para a aprovação de duas proposições de sua autoria que tratam da questão da saúde. Um deles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 328/06, altera o texto a ser inserido nas propagandas de medicamentos para: Antes de consumir qualquer medicamento, consulte um médico. A matéria está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para o parlamentar, a frase "Se persistirem os sintomas, consulte seu médico", atualmente veiculada nas propagandas, induz o consumidor à automedicação.
- É um convite ao uso do medicamento sem consulta, sem indicação prévia. Induz a pessoa a pensar que só deverá procurar o médico caso o medicamento não seja capaz de curar a doença- alertou o parlamentar.
Osmar Dias comentou matéria publicada no dia 9 deste mês no Jornal de Brasília, com a manchete "Um hábito que sai caro", que revela a ocorrência de 20 mil mortes anuais em decorrência da automedicação, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica. O senador observou que milhares de pessoas sofrem prejuízos à saúde, como infartos e derrames cerebrais, em conseqüência da automedicaçao.
Recursos
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/05 destina ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 10% do produto da arrecadação das contribuições sociais e da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A medida inclui 10% dos recursos da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) que, de acordo com a proposta, deverão ser aplicados exclusivamente no setor da saúde. Segundo o parlamentar, a medida também serviria para carrear maiores recursos à saúde pública.
O senador afirmou que os recursos para a saúde pública, assim, estariam tendo uma destinação mais adequada, ao seguirem diretamente para os municípios, uma vez que as administrações locais poderão aplicá-los na construção de postos de saúde e em outras ações para melhoria da saúde da população. Osmar Dias sugeriu a ampliação do Programa Saúde da Família, com a utilização de equipe multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais, odontólogos, entre outros, para dar assistência integral às famílias em suas residências.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR), relator do PLS 328/06, disse que apresentará parecer favorável à matéria, pois a proposta atende as necessidades da população. O representante roraimense salientou ainda que, se a PEC 50/05 for aprovada, "todos teriam médico à disposição antes de tomar remédio por conta própria".12/06/2007
Agência Senado
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