Osmar Dias protesta contra punição a produtor de soja transgênica no Paraná
A punição aplicada a um pequeno produtor de soja transgênica do Paraná, cujo governo pretende declarar seu território livre de sementes geneticamente modificadas, levou o senador Osmar Dias (PDT-PR) a questionar a vigência da Medida Provisória nº 131/2003, que autorizou o plantio e a comercialização da safra de 2004 no país. Embora o governo do Paraná tenha editado a Lei nº 14.162/2003, proibindo o plantio, a comercialização e a exportação de transgênicos em seu território, o parlamentar argumentou que sua eficácia seria prejudicada pela vigência da MP nº 131, que tem alcance nacional.
A preocupação expressada por Osmar Dias foi reforçada por recentes declarações do governador paranaense Roberto Requião, que teria confirmado compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, em livrar o Paraná dos transgênicos.
- Uma medida provisória tem que ter abrangência nacional. Se é dirigida a apenas alguns estados da Federação, perde esse caráter e a legalidade - afirmou, advertindo que, enquanto o Congresso Nacional não regulamentar o assunto, a comercialização da safra de soja transgênica 2003/2004 será um "caos".
Osmar Dias protestou notadamente contra a punição aplicada ao pequeno produtor de soja transgênica de Pato Branco, que teve sua propriedade, onde plantava um alqueire paulista (correspondente a 24.200 metros quadrados) da cultura, interditada pelo governo estadual, terá de pagar multa de R$ 19 mil e pode pegar até quatro anos de prisão. O senador admitiu que o agricultor errou por não haver se cadastrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como exige a MP, e disse que a pena aplicada, motivada pelo uso de herbicida acima dos limites legais, foi decorrente do desconhecimento da legislação.
- Não vamos aceitar que os produtores do Paraná sejam tratados como criminosos - afirmou, sustentando que a penalidade por descumprimento técnico ou legal deve ser aplicada de forma uniforme no país. Em aparte, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) considerou absurda a multa imposta ao produtor paranaense, mas observou que o país não pode continuar legislando, nessa questão, em cima de fatos consumados de desrespeito à lei. Os senadores pefelistas Romeu Tuma (SP) e Jonas Pinheiro (MT) pediram pressa na regulamentação da matéria para evitar prejuízos futuros à economia do país.
20/01/2004
Agência Senado
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