OVÍDIO DE ÂNGELIS DIZ NO CONGRESSO QUE AGIU LEGALMENTE NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS
O secretário Especial de Políticas Regionais, Ovídio de Ângelis, disse nesta quarta-feira (dia 28), à Comissão Representativa do Congresso, reunida no plenário do Senado, que agiu legalmente na distribuição de recursos de sua pasta, negando a concessão de supostos privilégios para o estado de Goiás, conforme vem sendo noticiado pela imprensa. "Estou consciente do que fiz, agi dentro da legalidade, de acordo com as normas, e não pratiquei qualquer irregularidade na distribuição de recursos", afirmou.Segundo as explicações do secretário, a pasta tem previstos, para este ano, cerca de R$ 1 bilhão de recursos orçamentários. Um decreto do presidente, assinado no dia 22 de abril, liberou mais R$ 481 milhões de recursos do orçamento para a secretaria, dos quais R$ 248 milhões já foram alocados e utilizados pela pasta.Desses R$ 248 milhões de recursos extras do orçamento, já alocados, acrescentou, R$ 32 milhões foram destinados ao estado de Goiás. Esses recursos foram distribuídos em diversos setores no estado. O secretário informou que R$ 10,4 milhões foram para projetos do Brasil em Ação no estado. "Esse projeto é uma ação do governo, não depende de mim", justificou.Outros recursos, dentro da cota de R$ 32 milhões do estado, foram aplicados, segundo o secretário, em obras de irrigação, canalização de córregos e perfuração de poços artesianos no oeste goiano. Na defesa civil, acrescentou, foram aplicados R$ 10 milhões.- Foram atos regulares, com avaliações técnicas e feitos dentro de um contexto federativo, tudo dentro da lei. Não posso fazer discriminação contra Goiás, só por ser o meu estado, pois também faz parte do Brasil. E lá não tem entidades como a Sudam e a Sudene, nem grandes conglomerados bancários - afirmou.Ovídio de Ângelis disse ainda que já esteve com o presidente Fernando Henrique Cardoso explicando a ele sobre a alocação e recursos para Goiás. Informou que o presidente considerou suas explicações satisfatórias e bem apresentadas, fato que foi, inclusive, anunciado pelo porta-voz da presidência.Para reforçar seu argumento de que não praticou qualquer tipo de discriminação na liberação das verbas, o secretário disse também que, do total de R$ 32 milhões alocados em Goiás, R$ 22 milhões foram para ações do governo do estado e da prefeitura de Goiânia, que são do PSDB. Ao dar essa informação, ele negou que tenha privilegiado seu próprio partido, o PMDB.No início de seu depoimento, o secretário informou aos parlamentares sobre a atuação de sua pasta, cujo objetivo principal, segundo explicou, é combater as desigualdades regionais. Ele citou vários programas desenvolvidos pela secretaria. Dentre esses programas destaca-se o combate à seca nordestina, que prevê recursos de R$ 1,5 milhão mensais para distribuição de cestas de alimentos mais R$ 1,7 bilhão para amenizar os efeitos da seca, além de recursos de R$ 18 milhões para projetos de transposição de águas do Rio São Francisco.Outros projetos desenvolvidos pela secretaria são: de desenvolvimento e infra-estrutura para o Distrito Federal e a região do Entorno; plano de desenvolvimento do Centro-Oeste; recursos para geração de emprego e renda em áreas atingidas pela erosão em vários estados do país; plano de desenvolvimento de Rondônia, com aplicação de recursos externos; e programas de desenvolvimento para estados do Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina, Amazonas, Pará, Maranhão e Sergipe, que tiveram problemas com chuvas e enchentes.
29/07/1999
Agência Senado
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