Pavan pede liberação de recursos do orçamento
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) propôs nesta terça-feira (15) que senadores e deputados federais se unam para sensibilizar o governo federal a cumprir os prazos de liberação dos recursos orçamentários. Em comunicação inadiável, o parlamentar também acusou o governo federal de reduzir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo assinalando uma arrecadação 30% maior do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aos quais o FPM está vinculado. O representante catarinense lamentou que todas as semanas prefeitos tenham de se deslocar até Brasília e peregrinar por gabinetes do Congresso e dos ministérios em busca dos recursos retidos do orçamento. Para Pavan, com isso dificilmente o país recuperará o crescimento de sua economia, já que os municípios, que são a base de tudo, estão sem recursos. O congressista disse ainda que o repasse do FPM aos municípios vem sendo sistematicamente reduzido. Este mês, acrescentou, a redução pode chegar a 45%. Pavan lembrou que os prefeitos fazem seu planejamento levando em conta o imposto, estando hoje em desespero para saldar os compromissos assumidos com suas comunidades.
Também o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, foi reduzido, em decorrência da diminuição de aproximadamente 10% na arrecadação desse tributo, completou o senador.
15/07/2003
Agência Senado
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