OVÍDIO DE ÂNGELIS DIZ NO CONGRESSO QUE AGIU LEGALMENTE NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS
O secretário Especial dePolíticas Regionais, Ovídio de Ângelis, disse nesta quarta-feira (dia 28), à ComissãoRepresentativa do Congresso, reunida no plenário do Senado, que agiu legalmente nadistribuição de recursos de sua pasta, negando a concessão de supostos privilégiospara o estado de Goiás, conforme vem sendo noticiado pela imprensa. "Estouconsciente do que fiz, agi dentro da legalidade, de acordo com as normas, e não pratiqueiqualquer irregularidade na distribuição de recursos", afirmou. Segundo asexplicações do secretário, a pasta tem previstos, para este ano, cerca de R$ 1 bilhãode recursos orçamentários. Um decreto do presidente, assinado no dia 22 de abril,liberou mais R$ 481 milhões de recursos do orçamento para a secretaria, dos quais R$ 248milhões já foram alocados e utilizados pela pasta. Desses R$ 248 milhões de recursosextras do orçamento, já alocados, acrescentou, R$ 32 milhões foram destinados ao estadode Goiás. Esses recursos foram distribuídos em diversos setores no estado. O secretárioinformou que R$ 10,4 milhões foram para projetos do Brasil em Ação no estado."Esse projeto é uma ação do governo, não depende de mim", justificou. Outrosrecursos, dentro da cota de R$ 32 milhões do estado, foram aplicados, segundo osecretário, em obras de irrigação, canalização de córregos e perfuração de poçosartesianos no oeste goiano. Na defesa civil, acrescentou, foram aplicados R$ 10 milhões.- Foram atos regulares, com avaliações técnicas e feitos dentro de um contextofederativo, tudo dentro da lei. Não posso fazer discriminação contra Goiás, só porser o meu estado, pois também faz parte do Brasil. E lá não tem entidades como a Sudame a Sudene, nem grandes conglomerados bancários - afirmou. Ovídio de Ângelis disseainda que já esteve com o presidente Fernando Henrique Cardoso explicando a ele sobre aalocação e recursos para Goiás. Informou que o presidente considerou suas explicaçõessatisfatórias e bem apresentadas, fato que foi, inclusive, anunciado pelo porta-voz dapresidência. Para reforçar seu argumento de que não praticou qualquer tipo dediscriminação na liberação das verbas, o secretário disse também que, do total de R$32 milhões alocados em Goiás, R$ 22 milhões foram para ações do governo do estado eda prefeitura de Goiânia, que são do PSDB. Ao dar essa informação, ele negou que tenhaprivilegiado seu próprio partido, o PMDB. No início de seu depoimento, o secretárioinformou aos parlamentares sobre a atuação de sua pasta, cujo objetivo principal,segundo explicou, é combater as desigualdades regionais. Ele citou vários programasdesenvolvidos pela secretaria. Dentre esses programas destaca-se o combate à secanordestina, que prevê recursos de R$ 1,5 milhão mensais para distribuição de cestas dealimentos mais R$ 1,7 bilhão para amenizar os efeitos da seca, além de recursos de R$ 18milhões para projetos de transposição de águas do Rio São Francisco. Outros projetosdesenvolvidos pela secretaria são: de desenvolvimento e infra-estrutura para o DistritoFederal e a região do Entorno; plano de desenvolvimento do Centro-Oeste; recursos parageração de emprego e renda em áreas atingidas pela erosão em vários estados do país;plano de desenvolvimento de Rondônia, com aplicação de recursos externos; e programasde desenvolvimento para estados do Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina, Amazonas, Pará,Maranhão e Sergipe, que tiveram problemas com chuvas e enchentes.
28/07/1999
Agência Senado
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