Pagamento de benefícios da Previdência será facilitado



O Senado aprovou nesta segunda-feira (17) projeto que inverte o ônus da prova para o cálculo dos benefícios da Previdência Social. Atualmente, o segurado tem que provar seu tempo de contribuição e o fluxo de suas remunerações para que obtenha o benefício. Mas o texto, que agora vai à sanção presidencial, inverte o ônus da prova e obriga o INSS a disponibilizar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, agilizando o pagamento dos benefícios. Apenas em caso de divergência, caberá ao segurado recolher documentos e informações para recorrer da decisão do INSS.

- A proposta revoluciona a Previdência permitindo que todos os benefícios possam ter concessão na hora. Até agora, a burocracia pôde ficar de braços cruzados, obrigando o trabalhador a se virar - afirmou o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), idealizador do projeto, quando ministro da Previdência.

O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC), traz outras alterações nas leis básicas da Previdência Social. Uma delas é eliminar restrições às filiações ao sistema previdenciário de ministros de confissão religiosa. Além disso, exige que as empresas remetam aos sindicatos informações relativas às contribuições dos empregados ao INSS.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), mesmo declarando-se favorável ao projeto no mérito, optou por votar contra a proposta. Mozarildo mantém assim o compromisso de votar contra as propostas de interesse do governo em protesto ao tratamento que o Executivo estaria dispensando ao estado de Roraima.

17/12/2001

Agência Senado


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