Paim alerta para risco de uso de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a alertar nesta segunda-feira (5) a respeito do risco do uso de R$ 5 bilhões oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura, conforme determina a medida provisória 349/07. A MP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado há duas semanas pelo governo federal.
Para o senador, os recursos do FGTS constituem patrimônio dos trabalhadores e, portanto, não podem ser utilizados para outras destinações, a não ser as previstas em lei. Paim lembrou, também, que o dinheiro do fundo já é usado para a construção de casas populares, saneamento básico e pagamento de indenizações aos trabalhadores, no ato das demissões.
Paulo Paim entende que a criação do fundo de investimentos em infra-estruturacom dinheiro do FGTS peca por não garantir a rentabilidade mínima aos trabalhadores, que hoje está em torno de 6% ao ano. Com isso, observou o senador, estaria se colocando em risco um dos maiores programas sociais do país, que é o FGTS.
Ação
A Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) protestaram e chegaram a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fundo de investimentos em infra-estrutura proposto no PAC. Por outro lado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou para esta terça-feira (6) reunião com os principais dirigentes sindicais para tentar convencê-los a apoiar a criação do fundo.
05/02/2007
Agência Senado
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