Paim anuncia elaboração de estatuto dos povos ciganos
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quarta-feira (12) que realizará audiências públicas nos estados, ao longo de 2013, reunindo sugestões para elaboração de um estatuto dos povos ciganos. O anuncio foi feito após audiência pública sobre a situação desse grupo social, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
– Haveremos de construir uma legislação que garanta a cidadania plena aos povos ciganos, que hoje eles não têm – frisou o parlamentar, ao informar que o estatuto contará com sugestões das entidades representativas dos grupos ciganos e de representantes do Legislativo, dos Executivos federal, estaduais e municipais e do Ministério Público.
Para o procurador federal Luciano Mariz Maia, que participou do debate na CDH, são muitos os aspectos a serem tratados, como o uso das cidades para os acampamentos ciganos, o acesso ao ensino dentro dos princípios da diversidade e do modo de vida das comunidades, entre outros.
– Tudo isso faz com que seja justificável a discussão de um estatuto dos povos ciganos – opinou o procurador.
Paim explicou que serão necessários debates em todos os estados por conta das diferentes realidades enfrentadas pelas comunidades ciganas e da necessidade de entendimentos quanto às soluções para os problemas enfrentados, algumas da alçada das prefeituras e outras dos governos estaduais ou do governo federal. Ele espera poder votar o estatuto no Senado até o fim do próximo ano.
12/12/2012
Agência Senado
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