Paim anuncia elaboração de estatuto dos povos ciganos



O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quarta-feira (12) que realizará audiências públicas nos estados, ao longo de 2013, reunindo sugestões para elaboração de um estatuto dos povos ciganos. O anuncio foi feito após audiência pública sobre a situação desse grupo social, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

VEJA MAIS

– Haveremos de construir uma legislação que garanta a cidadania plena aos povos ciganos, que hoje eles não têm – frisou o parlamentar, ao informar que o estatuto contará com sugestões das entidades representativas dos grupos ciganos e de representantes do Legislativo, dos Executivos federal, estaduais e municipais e do Ministério Público.

Para o procurador federal Luciano Mariz Maia, que participou do debate na CDH, são muitos os aspectos a serem tratados, como o uso das cidades para os acampamentos ciganos, o acesso ao ensino dentro dos princípios da diversidade e do modo de vida das comunidades, entre outros.

– Tudo isso faz com que seja justificável a discussão de um estatuto dos povos ciganos – opinou o procurador.

Paim explicou que serão necessários debates em todos os estados por conta das diferentes realidades enfrentadas pelas comunidades ciganas e da necessidade de entendimentos quanto às soluções para os problemas enfrentados, algumas da alçada das prefeituras e outras dos governos estaduais ou do governo federal. Ele espera poder votar o estatuto no Senado até o fim do próximo ano.



12/12/2012

Agência Senado


Artigos Relacionados


Paim quer que Congresso Nacional aprove o Estatuto dos Ciganos

Paim cobra aprovação de Estatuto dos Povos Indígenas

Povos de Terreiro e Ciganos são recebidos no Ministério da Cultura

Paim anuncia publicação do Estatuto do Idoso

Paim anuncia que Estatuto do Idoso será votado na próxima 3ª feira

CDH debate elaboração de marco legal para povos tradicionais