Paim cobra aprovação de Estatuto dos Povos Indígenas
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a cobrar nesta quinta-feira (19), em Plenário, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita na Câmara dos Deputados, ressaltando que o Brasil tem uma "dívida histórica" a saldar com esses povos. O senador também adiantou que encaminhará ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o documento contendo as reivindicações dos cerca de mil líderes de 98 povos indígenas que participaram do 4º Acampamento Terra Livre, montado no dia 16 deste mês na Esplanada dos Ministérios e encerrado nesta quinta-feira, quando se comemora o Dia do Índio.
No documento, as lideranças analisam a conjuntura política e indigenista do governo atual e voltam a cobrar a demarcação das terras ocupadas pelas comunidades, além de atenção à saúde; educação escolar e participação na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), entre outras providências.
Paim também classificou como histórica a audiência publica que debateu os direitos dos índios no Brasil, promovida nesta quinta-feira no auditório Petrônio Portela pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
- A audiência começou às 9 em ponto e terminou às 14 horas. Concedemos a palavra para aproximadamente 30 líderes, que desabafaram, falaram de suas angústias, da sua vida, enfim, do sofrimento da nação indígena. Foram relatos chocantes de estupro de mulheres e da forma como elas são torturadas, a forma como as crianças estão morrendo nas aldeias, a forma como estão prendendo homens e mulheres, filhos da nação indígena, em diversas partes do país. É algo que chocou todos nós - disse.
Aposentados
Em seu pronunciamento, Paulo Paim também mencionou documento encaminhado pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), em que a entidade volta a protestar contra a situação financeira em que se encontram os inativos.
"É necessário que a sociedade brasileira tenha consciência da situação de achatamento salarial dos aposentados e pensionistas, cuja situação social e econômica se agrava pelos aumentos abusivos dos remédios, planos de saúde e gêneros de primeira necessidade. Tudo isso vem induzindo a um crescente endividamento com severas conseqüências para a sobrevivência do núcleo familiar", afirmam os aposentados no documento.
O reajuste de 3,3% nos proventos anunciado pelo governo também é criticado pela entidade, que o considera "uma grande injustiça, pois está amplamente demonstrado que a Seguridade Social é superavitária (R$ 220 bilhões nos últimos cinco anos)".
"Ao desviar estes recursos para o pagamento de juros da dívida pública e, assim, atender aos bancos nacionais e internacionais, o governo rasga a Constituição do Brasil, pois a mesma determina, em seus artigos 194 e 195, que o orçamento da Seguridade Social deve ser aplicado integralmente nas ações de saúde, assistência e previdência social", alega a Cobap no documento lido por Paim.
19/04/2007
Agência Senado
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