Paim apresenta projeto de Estatuto do Idoso no Senado
Diante do que classificou de morosidade da Câmara dos Deputados em analisar sua proposta, apresentada naquela Casa há seis anos, o senador Paulo Paim (PT-RS) submeteu ao Senado projeto de lei que institui o Estatuto do Idoso. O senador anunciou que manteve entendimentos com o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), autor de proposta análoga, e com o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , Demostenes Torres (PFL-GO), para que seja elaborado substitutivo às duas propostas, aproveitando sugestões de ambas.
- O projeto é fruto de debate com amplos setores da sociedade e contempla propostas que não estão no projeto do senador Sérgio Cabral - declarou Paim em Plenário, quando anunciou a apresentação da proposta.
O texto do projeto tem 123 artigos e aborda diversos temas de interesse dos mais velhos, como acesso à cultura, à saúde, à educação, ao transporte, à habitação e ao lazer. Paim observou que a proposta leva em conta as condições físicas, intelectuais e psíquicas dos idosos para sua profissionalização e empregabilidade. A ocupação do idoso, seja no trabalho ou na educação, afirma o senador, é importante para preservar a sua saúde física e mental.
- A velhice deve ser considerada a idade da vivência e da experiência, que jamais devem ser desperdiçadas. O futuro será formado por uma legião de indivíduos mais velhos e, se eles não estiverem conscientes das transformações e preparados para enfrentar essa nova realidade, estaremos fadados a viver em uma civilização solitária e totalmente deficiente de direitos e garantias na terceira idade - diz o senador na justificação de seu projeto.
Paim observa que a infância, merecidamente, já tem sua lei própria e, agora, cabe ao Congresso aprovar uma lei que priorize também o atendimento especial da sociedade com relação ao idoso. Ele destaca que a proposta tem como ambição proporcionar a aproximação cada vez maior entre o idoso, sua família e sua comunidade.
No que diz respeito à Previdência, a proposta prevê a vinculação das aposentadorias e pensões ao salário mínimo e a garantia de um salário mínimo para todo idoso cuja renda mensal seja inferior a esse valor. O projeto ainda sugere a criação do Conselho do Idoso em nível federal, estadual e municipal, com regras para entidades que fazem atendimento aos idosos.
- Contamos com a mobilização e a participação da sociedade e dos movimentos organizados para que o Congresso aprove este documento. É fundamental que se faça uma verdadeira cruzada em favor do Estatuto. Esperamos que haja um verdadeiro levante popular sobre Brasília para que se transforme em lei este projeto que, sem sombra de dúvida, será um valioso instrumento de cidadania para hoje e para o futuro - disse o senador sobre o projeto, que foi enviado para a CCJ, que aprovou, no final de maio, parecer favorável ao projeto de Sérgio Cabral.
27/06/2003
Agência Senado
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