Paim apresenta projeto sobre Estatuto do Idoso e defende redução da taxa de juros
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que apresentou nesta quinta-feira (29) no Senado projeto de lei de sua autoria que institui o Estatuto do Idoso. A intenção de Paim é que sua proposta seja apensada à do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que esta semana recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Paim justificou o projeto dada a demora com que a Câmara dos Deputados está examinando a mesma proposta, há seis anos.
O senador revelou que a apresentação da proposta foi discutida com Sérgio Cabral e com o relator da matéria na CCJ e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Demostenes Torres (PFL-GO). O relator, disse Paim, se comprometeu a apresentar um substitutivo às duas propostas, aproveitando sugestões de ambas.
- O projeto apresentado é fruto de debate com amplos setores da sociedade e contempla propostas que não estão no projeto do senador Sérgio Cabral. Espero que o movimento feito no Senado contribua para que a Câmara acelere a tramitação da matéria. Se a Câmara aprovar o projeto original atenderia o nosso interesse, porque, assim, seria analisado no Senado - declarou Paim.
Ele informou que seu projeto tem 123 artigos e aborda diversos temas de interesse dos mais velhos como saúde, educação, habitação, lazer, atuação do Ministério Público e, principalmente, o trabalho e a Previdência Social dos idosos.
Também graças à morosidade da Câmara, Paim anunciou que apresentou no Senado sua proposta de adoção do Estatuto da Igualdade Racial. Juntamente com o projeto que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, o senador tem três propostas de estatutos em tramitação no Congresso.
Em aparte, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) revelou que, na Subcomissão do Idoso, formulou pedido às lideranças no Senado para que a proposta de Estatuto do Idoso tramite com urgência, justamente por beneficiar essa parcela da população. O senador também defendeu que o programa de Primeiro Emprego do governo também contemple incentivos para que profissionais mais velhos e que costumam enfrentar dificuldades para voltar ao mercado de trabalho sejam empregados.
Paim também anunciou em seu discurso que na segunda-feira (2) será recebido em audiência pelo vice-presidente José Alencar, que estará no exercício da Presidência. O tema da conversa serão questões como desemprego, taxa de juros e propostas em tramitação no Senado. Diante dos últimos dados que mostram desemprego recorde em São Paulo e no Distrito Federal e redução da renda dos trabalhadores nos últimos 12 meses, Paim disse que, ao pedir um movimento de redução dos juros, o vice-presidente está correto e em sintonia com os anseios da sociedade.
- O Ministério da Fazenda e o Banco Central serão sensíveis a esses apelos para que as taxas de juros caiam rapidamente e o país volte a crescer - disse.
O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) elogiou o fato de o emprego sempre ter sido a bandeira dos mandatos de Paim. Ele defendeu medidas para garantir trabalho aos negros e, em resposta, Paim disse que, em breve, da tribuna, vai denunciar empresas que não contratam negros.
30/05/2003
Agência Senado
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