Paim apresenta proposta para criar candidatura avulsa a cargos executivos
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 21/06) a fim de permitir que pessoas não filiadas a partidos políticos possam candidatar-se a presidente da República, governador e prefeito. Para isso, o candidato avulso terá que obter o apoio de um número mínimo de eleitores a ser definido em lei complementar.
De acordo com a norma constitucional atual que o senador Paim pretende emendar, o candidato precisa ter filiação partidária, entre outras condições para sua elegibilidade. Essa situação, na opinião de Paim, restringe a participação política.
O senador argumenta que Itália e Israel, por exemplo, permitem a candidatura avulsa à Presidência da República. Essa flexibilidade, na opinião de Paim, ajuda os sistemas políticos a contemplarem uma maior abertura à participação da sociedade.
"No Brasil, se o movimento feminista quiser lançar candidatos, não pode fazê-lo; assim como não podem fazê-lo o movimento negro ou o movimento dos trabalhadores sem-terra, o movimento dos aposentados; dos indígenas, dos homossexuais, a não ser que [os respectivos candidatos] se filiem a um dos partidos políticos registrados e submetam-se à regra do jogo deste partido, sua correlação de forças interna, suas dificuldades e suas limitações", disse Paim.
02/10/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa proposta que permite candidatura avulsa a cargos eletivos
Paim defende aprovação de PEC que permite a candidatura avulsa
CCJ rejeita candidatura avulsa
Comissão da Reforma Política aprova candidatura avulsa em eleição municipal
Financiamento de campanha e candidatura avulsa na pauta da Reforma Política da próxima semana
Valmir Amaral apresenta proposta para criar Universidade do DF