Paim defende aprovação de PEC que permite a candidatura avulsa
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2006) de sua autoria que permite a apresentação de candidaturas avulsas a qualquer cargo eletivo. A medida deverá ser votada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta determina que uma pessoa possa apresentar sua candidatura, mesmo não estando filiada a nenhum partido político, desde que contando com um número mínimo de apoios firmados, que deverá ser fixado em lei.
Falando da tribuna do Senado, nesta segunda-feira (15), Paulo Paim comentou que os adversários de sua proposta argumentam que ela enfraqueceria os partidos. Para contra-argumentar, o senador citou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores.
- Se me perguntam: qual é o mais forte, o Lula ou PT, a minha resposta será, queiramos ou não, o presidente Lula, é só ver nas pesquisas, afirmou Paim.
Paulo Paim citou reportagem publicada na edição semanal do Jornal do Senado, com data de 15 a 21.06.2009, revelando que o Brasil faz parte de um pequeno grupo de países em que as candidaturas avulsas não são permitidas. O senador indagou o porquê de o Brasil não permitir esse tipo de direito ao cidadão que, segundo a publicação, está disseminado por mais de 90% dos países do mundo.
- Sou a favor, porque sou a favor, também, do voto facultativo e do parlamentarismo, para que o Congresso não fique sendo apenas uma Casa de homologação de medidas provisórias, como é hoje - disse Paim.
Aposentados
O senador defendeu também o fim do fator previdenciário, e conclamou os deputados a votarem a favor dessa medida, que, segundo informou, deverá estar na pauta de votações da Câmara dos Deputados, ainda nesta semana. Da mesma maneira, o parlamentar gaúcho defendeu o voto pela derrubada do veto presidencial ao reajuste dos benefícios previdenciários, medida que deverá ser examinada pelo Congresso Nacional no próximo dia 8 de julho.
15/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa proposta que permite candidatura avulsa a cargos eletivos
Paim apresenta proposta para criar candidatura avulsa a cargos executivos
CCJ rejeita candidatura avulsa
Comissão da Reforma Política aprova candidatura avulsa em eleição municipal
Financiamento de campanha e candidatura avulsa na pauta da Reforma Política da próxima semana
Paim comemora aprovação pela Câmara de projeto que permite doação de mercadoria apreendida