Paim cobra aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
Em audiência pública promovida nesta segunda-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, defendeu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pela Câmara dos Deputados. O debate, que também contou com a presença dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Valter Pereira (PMDB-MS) e João Pedro (PT-AM), discutiu medidas legais para assegurar direitos das populações quilombolas, inclusive as contidas no estatuto.
- O movimento quilombola convive com ameaças freqüentes aos seus direitos. O processo de concessão de títulos de propriedades das áreas dos quilombolas anda a passos de tartaruga. Chegou a hora de aprovarmos a carta de liberdade e de direitos do povo negro - disse Paim.
Conforme observou o parlamentar, o projeto de estatuto [PLS 213/03, que tramita na Câmara com o número PL 6264/05] enfrenta divergências sobre a regulamentação das terras quilombolas no país.
O senador também destacou a importância da aprovação de projeto de sua autoria (PLS 113/08) que cria os Centros de Integração Quilombola, visando fornecer ensino básico, fundamental e tecnológico, lazer, saúde e inclusão digital aos moradores das comunidades remanescentes de quilombos.
Relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador Valter Pereira (PMDB-MS) elogiou a iniciativa de Paim. O parlamentar pelo Mato Grosso do Sul defendeu a construção de um entendimento visando à aprovação da matéria.
- Embora haja divergências, todos nós convergimos para o âmago dessa causa, que é a reparação, pela Nação brasileira, de injustiças históricas. As divergências dizem respeito aos acessórios, e não ao principal - afirmou.
Para Cristovam Buarque,os políticos enfrentam o desafio de "derrubar cercas" que dividem o país entre incluídos e grupos que sofrem algum tipo de exclusão. Na opinião do senador do DF, a luta pela igualdade racial é uma das mais importantes iniciativas para derrubar tais cercas.
Cristovam manifestou apoio aos grupos quilombolas e pediu ao movimento negro que seja vanguarda na revolução da educação de forma a assegurar ensino de qualidade, em todos os níveis, para todos os brasileiros.
Já o senador João Pedro destacou que o governo brasileiro deve reparar injustiças históricas sofridas pela população negra.
- Dificilmente vamos conseguir reparar todos os crimes cometidos contra as populações afro-descendentes, mas temos que buscar construir políticas de Estado que respeitem a diversidade cultural e étnica do país - opinou ele.
Ao encerrar a reunião, Paim informou que a audiência pública foi realizada em parceria com a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O evento contou com um grande número de participantes, que acompanharam os debates na sala onde foi realizada a audiência pública e em outras duas salas, por meio de telões.
24/11/2008
Agência Senado
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