Paim comemora aprovação de cotas para escola pública em universidades públicas, mas cobra Estatuto da Igualdade Racial
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quinta-feira (20) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 73/99, que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas, na proporção de ocorrência dessas etnias no estado em que a instituição de ensino estiver localizada.
Porém, ao lembrar a celebração do Dia da Consciência Negra, Paim disse que ainda está "chateado", porque a Câmara dos Deputados não aprovou neste ano o Estatuto da Igualdade Racial, matéria de sua autoria. Ele fez um apelo para que a Câmara aprove o projeto (PL 6264/2005) ainda em novembro, para que o Senado possa votar antes do final do ano.
Paim lembrou que a data de 20 de novembro foi escolhida como Dia da Consciência Negra para homenagear o líder do Quilombo de Palmares: Zumbi foi assassinado pela Coroa portuguesa em 20 de novembro de 1695. A idéia, de acordo com ele, foi de um grupo de descendentes de escravos que se reunia em Porto Alegre em plena ditadura militar para discutir a situação dos negros no Brasil.
- Nessas conversas, concluíram eles que 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, assinada pela Princesa Izabel em 1888, não tinha o significado da causa específica do povo negro. Era preciso, então, encontrar uma nova data para reverenciar a luta da população negra brasileira e enaltecer sua participação na sociedade. Nascia, assim, o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, data de evocar a figura de Zumbi e o Quilombo de Palmares - contou.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse, em aparte, que a luta pela igualdade racial é justa. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que está preocupado com emendas ao projeto das cotas que não beneficiarão os pobres, como a cota para pessoas de baixa renda, porque a maioria delas não termina o ensino médio. Na avaliação de Cristovam, isso poderá levar a um acomodamento na luta pela melhoria da escola pública. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), por sua vez, disse que, em vez de revirar o passado em busca de injustiças, seria melhor investir na educação.
20/11/2008
Agência Senado
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