Paim comemora aprovação da PEC do voto aberto pela Câmara
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou, nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados por ter aprovado, em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que põe fim ao voto secreto para todas as decisões tomadas em sessões plenárias do Parlamento. De acordo com Paim, a proposta, aprovada na noite de terça-feira (3), é uma resposta positiva para a sociedade e deve ser votada pelo Senado Federal no esforço concentrado que ocorrerá de 16 a 20 de setembro.
- Sou daqueles que não acredita que essa Casa vai empurrar com a barriga, para o escaninho da poeira, a proposta aprovada na Câmara. Eu quero reafirmar que se nós não votarmos a proposta no mês de setembro estamos cometendo um erro tão grande quanto a Câmara cometeu quando absolveu um deputado que estava preso – disse.
A PEC 349 acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
Paim destacou que a aprovação da proposta pelo Senado será fundamental para o fortalecimento da democracia e da transparência no país. O senador fez um apelo aos senadores, ao presidente Renan Calheiros e à Mesa do Senado para que ouçam a voz das ruas e aprovem a PEC o mais rápido possível.
- Esse é um momento histórico para o Congresso. É um momento ímpar da atuação de todos nós como parlamentares – disse.
O senador destacou que o fim do voto secreto no Congresso é uma luta antiga dos parlamentares e leu trecho de artigo de sua autoria que afirma que esse tipo de votação serve apenas para acobertar quem não tem coragem de assumir, perante aos seus eleitores, as consequências dos seus atos.
04/09/2013
Agência Senado
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